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Audiência Pública conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional para avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços. LRF, art. 9°, § 5º. Conceito Geral: Audiência Pública.

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Audiência Pública com a finalidade de apresentar os relatórios quadrimestrais do Sistema Único de Saúde (SUS). Lei Complementar nº 141/2012, art. 36, § 5º. Conceito Geral: Audiência Pública.

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Audiência Pública com a finalidade de debater e aprimorar o PLPPA, o PLDO e o PLOA com o ministro ou representantes dos órgãos de planejamento, orçamento e fazenda do Poder Executivo. RCN nº 1/2006, arts. 29 e 84. Conceito Geral: Audiência Pública.

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Reunião realizada por órgão colegiado com representantes da Sociedade Civil para instruir matéria legislativa em trâmite ou para debater assuntos de interesse público relevante. RCN nº 1/2006; RICD, arts. 21-A, VII, 255 a 258; RISF, art. 93. Ver também: Quórum de Abertura de Audiência Pública. Conceitos Específicos: Audiência Pública Conjunta para Avaliação das Políticas Monetária, Creditícia e […]

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Créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários. Lei nº 4.320/1964, art. 105, § 1º. Ver também: Passivo Financeiro e Superavit Financeiro.

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Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um Programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um Produto necessário à manutenção da atuação governamental. PPA. Ver também: Categoria de Programação, Operação Especial e Projeto. Conceito Geral: Ação Orçamentária.

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