Acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita aos cofres públicos.

• Ver também: Classificação de Natureza de Receita.

Fazenda Pública

Ver ErárioFCDF

Ver Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)Fonte de Recursos para Crédito Adicional

Constituem fontes de recursos para Crédito Adicional: Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior; excesso de arrecadação; anulação parcial ou total de despesas; operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, e recursos que, em decorrência de veto, Emenda ou rejeição ao PLOA, ficarem sem despesas correspondentes.

• CF, art. 166, § 8º; Lei nº 4.320/1964, art. 43.
• Ver também: Crédito Adicional.
• Conceitos Específicos: Anulação de Despesa { Cancelamento de Despesa }, Excesso de Arrecadação, Operação de Crédito, Recursos Decorrentes de Emenda ao PLOA, Recursos Decorrentes de Rejeição ao PLOA, Recursos Decorrentes de Veto ao PLOA e Superavit Financeiro.

FPE

Ver Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)FPM

Ver Fundo de Participação dos Municípios (FPM)Função

Maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do Setor Público. Está relacionada com a missão institucional fundamental do órgão executor, por exemplo, cultura, educação, saúde ou defesa.

• Ver também: Categoria de Programação.
• Parte de: Classificação Funcional.