Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

  • 23 de maio de 2021
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É a pessoa jurídica de direito privado, constituída por capital exclusivamente público em qualquer uma das modalidades empresariais. São exemplos de empresas públicas brasileiras: Caixa Econômica Federal (CEF), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ou Correios) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Já a Sociedade de Economia Mista é a pessoa jurídica de direito privado, constituída por capital público e privado. A parte do capital público deve ser maior, pois a maioria das ações deve estar sob o controle do Poder Público. Somente poderá ser constituída na forma de sociedade anônima. O Banco do Brasil, a Petrobras, e o Banco do Nordeste são exemplos de Sociedades de Economia Mista brasileiras.