Proposição apresentada como acessória a outra, destinada a alterar a Proposição principal.

• RICD, art. 118; RISF, arts. 211, VI, e 230 a 234.
• Ver também: Relatório Preliminar.
• Conceito Geral: Proposição Acessória.
• Conceitos Específicos: Emenda <quanto ao resultado>, Emenda <quanto à autoria>, Emenda <quanto à natureza orçamentária>, Emenda <quanto à obrigatoriedade> e Substitutivo { Emenda Substitutiva }.

Emenda <quanto à autoria>

• Conceito Geral: Emenda.
• Conceitos Específicos: Emenda Individual, Emenda de Bancada, Emenda de Comissão e Emenda de Relator.

Emenda <quanto à natureza orçamentária>

• Conceito Geral: Emenda.
• Conceitos Específicos: Emenda ao Texto, Emenda à Despesa e Emenda à Receita.

Emenda <quanto à obrigatoriedade>

• Conceito Geral: Emenda.
• Conceito Específico: Emenda Obrigatória { Emenda de Execução Impositiva }.

Emenda <quanto ao resultado>

• Conceito Geral: Emenda.
• Conceitos Específicos: Emenda Aprovada, Emenda Aprovada Parcialmente, Emenda Inadmitida e Emenda Rejeitada.