Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses.

• LRF, art. 29, I; Lei nº 4320/1964, art. 98.
• Conceito Geral: Dívida Pública <quanto ao prazo de amortização>.
• Sinônimo: Dívida Fundada.