Órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de Programa, Projeto/atividade ou evento mediante a celebração de Convênio.

• LDO; Decreto nº 6.170/2007, art. 1º, § 1º, VI.
• Ver também: Convênio.