Conselhos Gestores de Políticas Públicas

  • 23 de maio de 2021
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Representaram uma das transformações decorrentes do processo de democratização vivido pelo Brasil no final das décadas de 1980 e 1990. Sua criação esteve ligada ao interesse de garantir canais de participação popular no Brasil para além da democracia representativa. Parte-se do pressuposto de que existe uma Sociedade Civil que deveria participar de forma institucionalizada dos processos de elaboração e gestão de políticas públicas com competências, inclusive, de exercer o controle acerca de sua efetivação.

No contexto dos Conselhos, há o detalhamento de políticas públicas com atividades cotidianas de controle, planejamento e implementação destas, tomando como base a legislação e os planos de políticas públicas que podem ser construídos em espaços ainda mais amplos de participação como as conferências.

São exemplos de Conselhos Gestores: Conselho de Alimentação Escolar; Conselho de Saúde, Educação e Assistência Social (que existem nas esferas municipal, estadual e federal); Conselho de Controle Social do Bolsa Família; Conselho do Fundeb, dentre outros. O IPEA tem alguns trabalhos já realizados em relação a esse assunto, tal como o relatório “Conselhos Nacionais: Perfil e Atuação dos Conselheiros”, publicado em 2014.