O Terceiro Setor \u00e9 um setor composto por entidades sem fins lucrativos que atuam em prol do interesse p\u00fablico, ou seja, em prol de demandas da popula\u00e7\u00e3o em geral, tais como: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, meio ambiente, cultura, esporte, etc.
Juridicamente s\u00e3o classificados em associa\u00e7\u00f5es ou funda\u00e7\u00f5es. S\u00e3o tamb\u00e9m conhecidas atrav\u00e9s de algumas siglas comumente utilizadas nesse meio: ONG, OSC, OSCIP, O.S. O que, independente do tipo jur\u00eddico ou da sigla, elas t\u00eam em comum?: Todas elas atuam para mudar, melhorar realidades e cen\u00e1rios. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mudar cen\u00e1rios se n\u00e3o for atrav\u00e9s de atua\u00e7\u00e3o das pessoas e estas pessoas, sejam elas volunt\u00e1rias na execu\u00e7\u00e3o do trabalho ou sejam elas o p\u00fablico benefici\u00e1rio das a\u00e7\u00f5es, s\u00e3o identificadas atrav\u00e9s de seus dados pessoais (nome, contatos, endere\u00e7o, documenta\u00e7\u00e3o, prefer\u00eancias, etc). Diante desta l\u00f3gica, \u00e9 f\u00e1cil compreender que para trabalhar com causas de interesse p\u00fablico \u00e9 necess\u00e1rio ouvir as pessoas afetadas, conhec\u00ea-las, registrar suas demandas, seus problemas e depois inscrev\u00ea-las nos projetos sociais elaborados, para finalmente depois novamente avaliar o cen\u00e1rio e verificar se houve ou n\u00e3o melhoria. \u00c9 imposs\u00edvel que o Terceiro Setor trabalhe de maneira eficiente sem coletar dados das pessoas e por isso este segmento \u00e9 um dos fortemente afetados pela Lei 13.709\/18, a LGPD. Esta legisla\u00e7\u00e3o determina v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es para qualquer tipo de pessoa jur\u00eddica que colete e\/ou utilize dados de pessoas f\u00edsicas. Toda ONG\/OSC que coletar dados de seus benefici\u00e1rios com a inten\u00e7\u00e3o de us\u00e1-los para avaliar e tomar provid\u00eancias para mudar positivamente algo, \u00e9 definida pela legisla\u00e7\u00e3o como \u201ccontroladora\u201d. O primeiro passo dessa controladora \u00e9 conhecer a obriga\u00e7\u00e3o de pegar a autoriza\u00e7\u00e3o por escrito (consentimento) para que algu\u00e9m lhe forne\u00e7a dados pessoais e essa autoriza\u00e7\u00e3o precisa dizer claramente a finalidade da coleta e quem ser\u00e1 o respons\u00e1vel por esclarecer d\u00favidas e registrar e resolver reclama\u00e7\u00f5es relacionadas aos dados. Esse respons\u00e1vel \u00e9 chamado, pela legisla\u00e7\u00e3o, de \u201cencarregado\u201d. A identifica\u00e7\u00e3o, dados e contatos do encarregado devem estar publicizados no sitio eletr\u00f4nico da ONG (controladora), pois podem ser requeridas informa\u00e7\u00f5es a qualquer tempo, pelos titulares dos dados ou at\u00e9 mesmo pela ag\u00eancia fiscalizadora do cumprimento da Lei: a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m definiu outro agente de tratamento de dados: o \u201coperador\u201d e muitas ONGs ser\u00e3o operadoras tamb\u00e9m. Nesta fun\u00e7\u00e3o a ONG \u00e9 a respons\u00e1vel por tratar os dados (analisar, registrar, etc). As entidades do Terceiro Setor, na condi\u00e7\u00e3o de controladora precisam definir claramente que tipo de tratamento ser\u00e1 realizado com os dados coletados (fun\u00e7\u00e3o do operador) e tamb\u00e9m quem ser\u00e1 o encarregado, que far\u00e1 a interlocu\u00e7\u00e3o e esclarecimento de d\u00favidas dos titulares do dados. Este encarregado dever\u00e1 providenciar quaisquer relat\u00f3rios que venham a ser solicitados pela ANPD e por isso deve ser uma pessoa capacitada, treinada para exercer as fun\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o. As institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos tamb\u00e9m ser\u00e3o impactadas financeiramente com a nova legisla\u00e7\u00e3o, pois dever\u00e3o possuir sistemas e\/ou mecanismos que garantam o sigilo e evitem vazamento dos dados. As multas por descumprimento da LGPD podem chegar a 2% do faturamento bruto do ano anterior. Conhecer as novas regras, pegar e manter guarda dos termos de consentimento de coleta de dados, treinar o RH da institui\u00e7\u00e3o para que saibam suas atribui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s nova legisla\u00e7\u00e3o, ter sistemas de controles contra vazamento de dados, s\u00e3o recomenda\u00e7\u00f5es m\u00ednimas que devem ser observadas pelo Terceiro Setor.<\/p>\n\n\n\n