{"id":24448,"date":"2026-11-19T09:40:45","date_gmt":"2026-11-19T12:40:45","guid":{"rendered":"https:\/\/ingesto.org.br\/?p=24448"},"modified":"2026-11-19T09:40:57","modified_gmt":"2026-11-19T12:40:57","slug":"seguranca-juridica-e-tributacao-nos-fundos-patrimoniais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/seguranca-juridica-e-tributacao-nos-fundos-patrimoniais\/","title":{"rendered":"Seguranca juridica e tributacao nos fundos patrimoniais"},"content":{"rendered":"<h4 class=\"wp-block-heading\">Anuario revela que poucas organizacoes aderem a Lei dos fundos devido a duvidas sobre impostos e beneficios fiscais.<\/h4>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"409\" src=\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image-182.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-24451\" srcset=\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image-182.png 800w, https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image-182-767x392.png 767w, https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image-182-300x153.png 300w, https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image-182-18x9.png 18w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apenas dezenove dos cento e tres fundos respondentes do Anuario estao enquadrados na Lei numero 13.800 de 2019, o que representa dezoito virgula quatro por cento do total. Dezesseis fundos apontam a falta de seguranca juridica como o principal motivo para o nao enquadramento, enquanto oito citam a ausencia de incentivo fiscal. Por outro lado, setenta e quatro por cento dos fundos enquadrados afirmam possuir algum beneficio fiscal sobre ativos e rendimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Receita Federal concluiu na Solucao de Consulta COSIT numero 178 de 2021 que a imunidade constitucional nao abrange as Organizacoes Gestoras de Fundo Patrimonial da Lei 13.800. A instituicao que mantem um endowment sem seguir a lei pode executar projetos diretamente e qualificar-se como entidade de educacao, saude ou assistencia social. Contudo, a gestora de fundo atua exclusivamente na captacao de recursos, gestao patrimonial e destinec\u00e3o de verbas, gerando uma discussao que ja chegou ao Poder Judiciario.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A imunidade decorre diretamente da Constituicao Federal e afasta impostos sobre patrimonio, renda e servicos ligados as finalidades essenciais, incluindo rendimentos financeiros. A isencao prevista no artigo 15 da Lei numero 9.532 de 1997 decorre de lei ordinaria e abrange apenas o Imposto de Renda da Pessoa Juridica e a Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido, excluindo os rendimentos financeiros aplicados. Para fundos com patrimonio concentrado em ativos financeiros, o Imposto de Renda Retido na Fonte torna-se o tributo mais relevante e sensivel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto de lei numero 2.440 de 2023, aprovado pelo Senado e em analise na Camara dos Deputados, propoe a isencao do imposto de renda sobre os rendimentos financeiros das Organizacoes Gestoras de Fundo Patrimonial. A aprovacao desta medida evita litigios tributarios e garante que os rendimentos cheguem integralmente as causas apoiadas pelas organizacoes do terceiro setor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As organizacoes da sociedade civil precisam avaliar com assessoria juridica especializada se sustentam causas que conferem direito a imunidade tributaria. Os administradores devem reunir elementos para uma prova robusta, podendo propor acao preventiva ou aguardar a fiscalizacao para realizar a defesa nas vias administrativa e judicial. Gestoras que apoiam exclusivamente instituicoes certificadas possuem maior conforto para defender a imunidade perante os orgaos fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As entidades tambem devem fortalecer o advocacy em torno da aprovacao do projeto de lei que isenta os rendimentos financeiros das gestoras de fundos patrimoniais. A participacao ativa das organizacoes assegura decisoes informadas sobre o regime tributario e protege a materia-prima de suas missoes voltadas ao interesse publico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.idis.org.br\/lei-no-13-800-19-e-imunidade-tributaria-incompatibilidade-real-ou-percepcao-do-setor\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">IDIS<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quatro caminhos para contratar assessoria de imprensa em OSCs<\/h2>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Conhe\u00e7a modelos flex\u00edveis, contratos por demanda, servi\u00e7os pro bono e op\u00e7\u00f5es de consultoria para o Terceiro Setor.<\/h4>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"585\" src=\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image-184-1024x585.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-24453\" srcset=\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image-184-1024x585.png 1024w, https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image-184-300x171.png 300w, https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image-184-766x438.png 766w, https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image-184-18x10.png 18w, https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image-184-1536x878.png 1536w, https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image-184.png 1659w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mercado da comunica\u00e7\u00e3o apresenta forte expans\u00e3o e oferece formatos adapt\u00e1veis para o Terceiro Setor. Jorge Soufen aponta quatro caminhos distintos para as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil contratarem assessoria de imprensa, incluindo uma alternativa gratuita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As entidades escolhem o formato ideal conforme o or\u00e7amento dispon\u00edvel e a necessidade estrat\u00e9gica de cada projeto institucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato fixo mensal exige pagamento regular a uma ag\u00eancia ou profissional PJ com base em conte\u00fado produzido ou horas trabalhadas, exigindo prazos m\u00ednimos de seis meses. A contrata\u00e7\u00e3o sob demanda atende projetos pontuais de dois a tr\u00eas meses, como pesquisas ou campanhas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O modelo pro bono estabelece parcerias onde ag\u00eancias atendem causas sociais sem cobran\u00e7a financeira, exigindo contrapartidas e profissionalismo da OSC. Por fim, a consultoria e o treinamento estruturam processos internos e capacitam equipes ou volunt\u00e1rios que j\u00e1 realizam tarefas de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As organiza\u00e7\u00f5es ganham alternativas vi\u00e1veis para superar barreiras financeiras e ampliar a visibilidade de suas pautas na imprensa. Os dirigentes avaliam a origem dos recursos, as normas legais e o estatuto antes de selecionar a modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os profissionais contratados precisam compreender a linguagem do Terceiro Setor, dominar o MROSC, conhecer as leis de incentivo e traduzir o impacto social para os jornalistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/observatorio3setor.org.br\/quatro-formas-de-uma-osc-contratar-assessoria-de-imprensa-e-uma-delas-e-de-graca\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Observatorio 3 Setor<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conex\u00e3o Liga STEAM 2026 re\u00fane educadores em Belo Horizonte<\/h2>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Evento debate os futuros da educa\u00e7\u00e3o e sedia a final do pr\u00eamio nacional com apoio da UNESCO.<\/h4>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"600\" height=\"400\" src=\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image-186.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-24455\" srcset=\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image-186.png 600w, https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image-186-18x12.png 18w, https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image-186-300x200.png 300w\" sizes=\"(max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Funda\u00e7\u00e3o ArcelorMittal promove o encontro gratuito Conex\u00e3o Liga STEAM 2026 no dia 23 de novembro. O evento ocorre no Minascentro, em Belo Horizonte, das 13h30 \u00e0s 18h30. Educadores, pesquisadores e gestores p\u00fablicos debatem os futuros da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A programa\u00e7\u00e3o integra a final do Pr\u00eamio Nacional Liga STEAM 2026. Trinta escolas p\u00fablicas disputam R$ 120 mil em premia\u00e7\u00f5es. A iniciativa conta pela primeira vez com a participa\u00e7\u00e3o oficial da UNESCO.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A estrat\u00e9gia Liga STEAM promove a abordagem educacional que integra Ci\u00eancias, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matem\u00e1tica. O pr\u00eamio distribui recursos financeiros para os tr\u00eas primeiros colocados de cada categoria. A verba destina-se obrigatoriamente a melhorias pedag\u00f3gicas e de infraestrutura nas institui\u00e7\u00f5es vencedoras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O evento tamb\u00e9m sedia o lan\u00e7amento do projeto Reimaginar os profissionais do amanh\u00e3. A professora D\u00e9bora Garofalo apresenta o edital da Rede Nacional Liga STEAM 2027 durante o encerramento das atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e institui\u00e7\u00f5es de ensino encontram na premia\u00e7\u00e3o um modelo de incentivo a projetos pedag\u00f3gicos inovadores. Educadores da rede p\u00fablica ganham visibilidade nacional com pr\u00e1ticas voltadas \u00e0 sustentabilidade e cultura maker.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rede nacional fomenta propostas ligadas \u00e0 sociobiodiversidade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o antirracista. Gestores educacionais podem acompanhar as discuss\u00f5es e replicar as metodologias em suas respectivas comunidades de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/observatorio3setor.org.br\/conexao-liga-steam-reune-educadores-de-todo-o-pais-em-belo-horizonte-para-debater-os-futuros-da-educacao-no-dia-23-11\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Observatorio 3 Setor<\/a><\/p>\n\n\n\n<div class=\"ingesto-donate-cta\" role=\"region\" aria-label=\"Apoiar o Ingesto\">\n  <p class=\"ingesto-donate-text\">\n    O Ingesto \u00e9 mantido exclusivamente por doa\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias.<br>\n    Se este conte\u00fado foi \u00fatil para voc\u00ea, considere apoiar a manuten\u00e7\u00e3o da plataforma.\n  <\/p>\n  <a class=\"ingesto-donate-btn\" href=\"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/colabore\/\" data-cta=\"donate-post-footer\">\n    Apoiar o Ingesto\n  <\/a>\n  <p class=\"ingesto-donate-note\">\n    Leva menos de um minuto.\n  <\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Confira os destaques do terceiro setor nesta edi\u00e7\u00e3o. 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