{"id":23726,"date":"2026-10-20T13:28:26","date_gmt":"2026-10-20T16:28:26","guid":{"rendered":"https:\/\/ingesto.org.br\/?p=23726"},"modified":"2026-10-20T13:28:33","modified_gmt":"2026-10-20T16:28:33","slug":"emendas-do-suas-a-partir-de-30-12-2026-os-pagamentos-da-acao-219g-passam-a-ser-feitos-pelo-transferegov-br","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/emendas-do-suas-a-partir-de-30-12-2026-os-pagamentos-da-acao-219g-passam-a-ser-feitos-pelo-transferegov-br\/","title":{"rendered":"Emendas do SUAS: a partir de 30\/12\/2026, os pagamentos da A\u00e7\u00e3o 219G passam a ser feitos pelo Transferegov.br"},"content":{"rendered":"

Em 09\/10\/2026, o Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social (FNAS) enviou aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal de assist\u00eancia social o Of\u00edcio Circular n\u00ba 2\/2026\/SNAS\/DEFNAS\/CGGT. O documento define que os recursos de emendas parlamentares operacionalizados no EstruturaSUAS e alocados na A\u00e7\u00e3o 219G ter\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o financeira feita no Transferegov.br, por meio da Ordem de Pagamento de Parceria (OPP). A regra \u00e9 obrigat\u00f3ria a partir de 30\/12\/2026.<\/p>\n\n\n

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At\u00e9 aqui, o pagamento era comandado diretamente no banco. Com a OPP, o comando passa a ser registrado no Transferegov.br, com identifica\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio, e s\u00f3 depois segue ao banco, por Pix, c\u00f3digo de barras ou QR Code. O Of\u00edcio explica a mudan\u00e7a pela necessidade de transpar\u00eancia e rastreabilidade dos recursos de emendas, em linha com as decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal na ADPF 854\/DF.<\/p>\n\n\n\n

Esta postagem \u00e9 para as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSCs). A resposta curta \u00e0 d\u00favida mais comum: o Of\u00edcio n\u00e3o exige que a OSC tenha cadastro no Transferegov.br para receber recursos da A\u00e7\u00e3o 219G. Quem cadastra usu\u00e1rios e opera a OPP \u00e9 o ente. Ainda assim, a mudan\u00e7a afeta a OSC de forma concreta, porque o pagamento que ela recebe do fundo passa a ser identificado pelos dados dela e conferido antes de sair. A seguir, o que o Of\u00edcio diz, como o sistema funciona, o que a OSC precisa ter em ordem e o que os documentos n\u00e3o esclarecem.<\/p>\n\n\n\n

Resumo<\/h3>\n\n\n
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