{"id":23572,"date":"2026-10-16T09:03:00","date_gmt":"2026-10-16T12:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ingesto.org.br\/?p=23572"},"modified":"2026-10-16T05:56:52","modified_gmt":"2026-10-16T08:56:52","slug":"inclusao-de-assessoria-juridica-em-projetos-publicos-exige-justificativa-e-atencao-as-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/inclusao-de-assessoria-juridica-em-projetos-publicos-exige-justificativa-e-atencao-as-regras\/","title":{"rendered":"Inclus\u00e3o de assessoria jur\u00eddica em projetos p\u00fablicos exige justificativa e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras"},"content":{"rendered":"

MROSC e Lei Rouanet permitem o custeio de servi\u00e7os advocat\u00edcios, mas estabelecem crit\u00e9rios espec\u00edficos para a aprova\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/h4>\n\n\n
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As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil podem incluir servi\u00e7os jur\u00eddicos em planos de trabalho de projetos p\u00fablicos. A autoriza\u00e7\u00e3o depende das normas do mecanismo de financiamento e do v\u00ednculo com o objeto pactuado. A mera previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do gasto n\u00e3o garante a libera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos recursos financeiros.<\/p>\n\n\n\n

O MROSC federal e o Decreto 8.726\/2016 classificam a assessoria jur\u00eddica como custo indireto do projeto. O munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo permite enquadrar a despesa como custo direto no Decreto 57.575\/2016. A Lei Rouanet exige observ\u00e2ncia da tabela de honor\u00e1rios da OAB e comprova\u00e7\u00e3o de necessidade direta.<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es devem apresentar mem\u00f3ria de c\u00e1lculo clara para demonstrar a proporcionalidade dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. O planejamento detalhado evita a duplica\u00e7\u00e3o de pagamentos em casos de rateio de custos operacionais. A contrata\u00e7\u00e3o adequada mitiga riscos contratuais e fortalece a presta\u00e7\u00e3o de contas das entidades.<\/p>\n\n\n\n

Observatorio 3 Setor<\/a><\/p>\n\n\n\n

Fundo Regenerativo financia projetos comunit\u00e1rios territoriais com gest\u00e3o local<\/h2>\n\n\n\n

A tecnologia social fortalece lideran\u00e7as locais e simplifica o acesso a repasses de at\u00e9 3 mil reais.<\/h4>\n\n\n
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A Associa\u00e7\u00e3o Nossa Cidade criou o Fundo Regenerativo ap\u00f3s o rompimento da barragem em Brumadinho. A tecnologia social j\u00e1 beneficiou 136 projetos territoriais com mais de 400 mil reais concedidos. A iniciativa repassa at\u00e9 3 mil reais por proposta apoiada. A equipe do projeto direciona 98% dos recursos diretamente para os executores locais.<\/p>\n\n\n

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O modelo adota uma estrutura de governan\u00e7a h\u00edbrida descentralizada. A organiza\u00e7\u00e3o \u00e2ncora assume a gest\u00e3o administrativa e a conformidade jur\u00eddica da opera\u00e7\u00e3o. Um conselho rotativo de moradores faz a curadoria e escolhe os projetos por consenso. Os proponentes se inscrevem por formul\u00e1rios simples ou por mensagens de \u00e1udio. A execu\u00e7\u00e3o ocorre prioritariamente por meio de reembolso de despesas comprovadas.<\/p>\n\n\n

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A tecnologia social inclui grupos informais, ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas sem CNPJ no financiamento. As organiza\u00e7\u00f5es locais descentralizam as decis\u00f5es e reduzem os custos operacionais a apenas 2%. Em 2026, a Casa Mirants testa a replica\u00e7\u00e3o independente do modelo no distrito de S\u00e3o Benedito. Essa experi\u00eancia demonstra como entidades do terceiro setor podem democratizar o acesso a verbas filantr\u00f3picas.<\/p>\n\n\n\n

Rede Comua<\/a><\/p>\n\n\n\n

Mercado do terceiro setor busca profissionais de capta\u00e7\u00e3o e curso oferece desconto para OSCs<\/h2>\n\n\n\n

Forma\u00e7\u00e3o da Mobiliza Consultoria capacita gestores em sustentabilidade financeira com 50% de redu\u00e7\u00e3o no valor para leitores do OTS.<\/h4>\n\n\n
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O especialista Rodrigo Alvarez lan\u00e7ou o curso Profiss\u00e3o Capta\u00e7\u00e3o para suprir a escassez de profissionais qualificados no terceiro setor. A forma\u00e7\u00e3o re\u00fane mais de 40 aulas organizadas em tr\u00eas m\u00f3dulos estrat\u00e9gicos. A plataforma Mobiliza Consultoria promove o treinamento e foca na sustentabilidade das institui\u00e7\u00f5es. A iniciativa concede 50% de desconto para a comunidade do Observat\u00f3rio do Terceiro Setor com o cupom OTS50.<\/p>\n\n\n\n

A capacita\u00e7\u00e3o estrutura seus conte\u00fados em m\u00f3dulos voltados ao desenvolvimento institucional. O programa detalha os princ\u00edpios de sustentabilidade e os caminhos da carreira de capta\u00e7\u00e3o. O aluno aprende abordagens para doadores individuais, empresas e fontes institucionais de financiamento. As aulas ensinam a construir planos de capta\u00e7\u00e3o e aplicar m\u00e9tricas de governan\u00e7a nas entidades.<\/p>\n\n\n\n

As organiza\u00e7\u00f5es sociais encontram atualmente um cen\u00e1rio com alta oferta de vagas para captadores. O portal LinkedIn apresenta em m\u00e9dia dez oportunidades di\u00e1rias na \u00e1rea de capta\u00e7\u00e3o. Com o aprendizado, as institui\u00e7\u00f5es aprimoram seus planos estrat\u00e9gicos e captam com maior efici\u00eancia. As entidades tamb\u00e9m transmitem mais transpar\u00eancia e fortalecem a confian\u00e7a perante seus financiadores.<\/p>\n\n\n\n

Observatorio 3 Setor<\/a><\/p>\n\n\n\n

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\n O Ingesto \u00e9 mantido exclusivamente por doa\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias.
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Confira os destaques do terceiro setor nesta edi\u00e7\u00e3o do boletim. Saiba como incluir assessoria jur\u00eddica em planos de trabalho de projetos p\u00fablicos. Conhe\u00e7a o Fundo Regenerativo que financia projetos comunit\u00e1rios territoriais. Veja os detalhes do curso de capta\u00e7\u00e3o de recursos com desconto para leitores.<\/p>","protected":false},"author":600,"featured_media":23582,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"give_campaign_id":0,"_joinchat":[],"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[7137,7138],"tags":[589,4735,739,852,4726,4192,4727,182],"class_list":["post-23572","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-boletim","category-boletim-nacional","tag-captacao-de-recursos","tag-filantropia-comunitaria","tag-lei-rouanet","tag-mrosc","tag-prestacao-de-contas","tag-sustentabilidade-financeira","tag-tecnologia-social","tag-terceiro-setor"],"yoast_head":"\nInclus\u00e3o de assessoria jur\u00eddica em projetos p\u00fablicos exige justificativa e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras - Ingesto<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda as regras para incluir assessoria jur\u00eddica em projetos p\u00fablicos. 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