{"id":23383,"date":"2026-10-08T09:00:00","date_gmt":"2026-10-08T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ingesto.org.br\/?p=23383"},"modified":"2026-10-08T09:43:27","modified_gmt":"2026-10-08T12:43:27","slug":"rascunho-edital-do-pronas-pcd-recebe-propostas-ate-26-10-2026-com-valores-entre-r-250-mil-a-r-4-milhoes-por-projetoautomatico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/rascunho-edital-do-pronas-pcd-recebe-propostas-ate-26-10-2026-com-valores-entre-r-250-mil-a-r-4-milhoes-por-projetoautomatico\/","title":{"rendered":"Edital do PRONAS\/PCD recebe propostas at\u00e9 26\/10\/2026, com valores entre R$ 250 mil a R$ 4 milh\u00f5es por projeto!"},"content":{"rendered":"

Oct 8, 2026<\/p>\n\n\n

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O Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 7\/2026 do PRONAS\/PCD recebe propostas at\u00e9 as 23h59 de 26\/10\/2026, pelo Transferegov.br, com valores de R$ 250 mil a R$ 4 milh\u00f5es por projeto. Restam 18 dias a partir de hoje (08\/10), e a proposta e o pedido de habilita\u00e7\u00e3o da entidade seguem juntos, no mesmo envio.<\/p>\n\n\n\n

O dinheiro n\u00e3o vem de repasse direto do or\u00e7amento. Vem de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que deduzem o valor do imposto de renda, dentro de um limite global fixado pelo governo. Por isso, ser aprovado \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, mas n\u00e3o suficiente: o recurso s\u00f3 entra se houver limite de ren\u00fancia dispon\u00edvel e se a pr\u00f3pria entidade conseguir captar.<\/p>\n\n\n\n

A tese desta an\u00e1lise: o edital \u00e9 rigoroso na forma, favorece de modo expl\u00edcito entidades que nunca foram beneficiadas e projetos executados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e elimina quem trata a submiss\u00e3o como formalidade. Para a organiza\u00e7\u00e3o com estrutura t\u00e9cnica, rela\u00e7\u00e3o com o SUS e projeto bem escrito, \u00e9 uma janela real. Para quem come\u00e7a agora, o caminho existe, mas o calend\u00e1rio exige decis\u00f5es nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n\n\n\n

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Notice<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Valores e escala do projeto<\/h2>\n\n\n\n

O PRONAS\/PCD aceita projetos de R$ 250 mil a R$ 4 milh\u00f5es, uma faixa bem mais estreita que a do PRONON, cujo edital paralelo (n\u00ba 6\/2026) vai de R$ 300 mil a R$ 18 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n

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Edital n\u00ba 7\/2026 (item 1.8) e p\u00e1gina do Edital n\u00ba 6\/2026 \u00b7 faixa de valor por projeto<\/p>\n\n\n\n

Proposta abaixo do piso ou acima do teto \u00e9 desclassificada (itens 1.8 e 1.9), mesmo com m\u00e9rito. O valor escolhido tamb\u00e9m \u00e9 a escala que a entidade precisa gerir: captar a quantia dos doadores, executar e prestar contas com auditoria. Captar menos do que o aprovado exige readequar o projeto antes do Termo (item 9.3). O valor n\u00e3o pontua nas tabelas do edital, e para entidade sem hist\u00f3rico de recurso federal, desenhar o projeto perto do piso reduz esse risco sem tir\u00e1-la da disputa.<\/p>\n\n\n

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A proposta tamb\u00e9m escolhe um \u00fanico campo de atua\u00e7\u00e3o, e cada campo tem exig\u00eancia pr\u00f3pria de \u00e1rea priorit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Campo<\/td>\u00c1reas priorit\u00e1rias do edital<\/td>Natureza da exig\u00eancia<\/td><\/tr><\/thead>
Servi\u00e7os m\u00e9dico-assistenciais<\/td>Transtorno do Espectro Autista (a\u00e7\u00f5es intersetoriais); reabilita\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o; empregabilidade; a\u00e7\u00f5es intersetoriais com educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, esporte, cultura e lazer; reabilita\u00e7\u00e3o visual; empoderamento da pessoa com defici\u00eancia e instrumentaliza\u00e7\u00e3o de familiares e cuidadores<\/td>Abranger obrigatoriamente uma ou mais<\/td><\/tr>
Forma\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de pessoal<\/td>Diagn\u00f3stico ou cuidado em TEA; atividade f\u00edsica no cuidado; \u00f3rtese e pr\u00f3tese<\/td>Preferencialmente uma ou mais<\/td><\/tr>
Pesquisa cl\u00ednica, epidemiol\u00f3gica e experimental<\/td>Fase III; fases I e II; potencial de inova\u00e7\u00e3o em sa\u00fade; epidemiologia<\/td>Enquadrar-se obrigatoriamente em uma; fora delas, desclassificada<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n
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Quem pode participar e o que a lei exige<\/h2>\n\n\n\n

Podem participar associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos que comprovem uma, e basta uma, de quatro qualifica\u00e7\u00f5es previstas no item 3.1 do edital.<\/p>\n\n\n\n

Via de qualifica\u00e7\u00e3o<\/td>O que a entidade precisa comprovar<\/td><\/tr><\/thead>
CEBAS (Lei Complementar 187\/2021)<\/td>Portaria vigente de certifica\u00e7\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de tempestividade do protocolo de renova\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
Organiza\u00e7\u00e3o Social (Lei 9.637\/1998)<\/td>Documento de qualifica\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
OSCIP (Lei 9.790\/1999)<\/td>Documento de qualifica\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
Prestador direto e gratuito a pessoas com defici\u00eancia<\/td>CNES ativo e declara\u00e7\u00e3o do gestor estadual ou municipal de sa\u00fade, atestando atendimento direto, gratuito e regular no SUS<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Quem ainda n\u00e3o \u00e9 habilitada no programa n\u00e3o precisa esperar por um credenciamento pr\u00e9vio: a habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 pedida junto com o projeto, no mesmo envio, e os documentos entram no campo “Dados” da parceria no Transferegov.br. O custo dessa facilidade \u00e9 um prazo \u00fanico e curto para reunir tudo. Os documentos gerais s\u00e3o CNPJ ativo, estatuto e altera\u00e7\u00f5es registrados em cart\u00f3rio, ata da diretoria atual, documento do dirigente, comprovante de funcionamento no endere\u00e7o (conta de consumo dos \u00faltimos tr\u00eas meses ou contrato de loca\u00e7\u00e3o vigente), declara\u00e7\u00e3o sobre agentes vedados, CRF\/FGTS e as certid\u00f5es da PGFN, do CEPIM e do CADIN.<\/p>\n\n\n\n

Quatro regras jur\u00eddicas decidem propostas antes de qualquer an\u00e1lise de m\u00e9rito:<\/p>\n\n\n\n