{"id":22807,"date":"2026-09-24T10:05:19","date_gmt":"2026-09-24T13:05:19","guid":{"rendered":"https:\/\/ingesto.org.br\/?p=22807"},"modified":"2026-09-24T10:05:34","modified_gmt":"2026-09-24T13:05:34","slug":"incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\/","title":{"rendered":"Incentivos fiscais para sa\u00fade s\u00e3o prorrogados at\u00e9 2031"},"content":{"rendered":"

Lei assegura continuidade do Pronon e do Pronas\/PCD ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00e3o do setor.<\/h4>\n\n\n
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou sem vetos a Lei n\u00ba 15.513\/2026 nesta quarta-feira (23), prorrogando os incentivos fiscais para doa\u00e7\u00f5es corporativas at\u00e9 2031. A publica\u00e7\u00e3o ocorreu no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e evitou o fim do benef\u00edcio previsto para dezembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Captadores de Recursos mobilizou hospitais, Apaes e centros de reabilita\u00e7\u00e3o para pressionar deputados pela vota\u00e7\u00e3o do projeto. A articula\u00e7\u00e3o incluiu o envio de dados de atendimento e a press\u00e3o durante o esfor\u00e7o concentrado na C\u00e2mara dos Deputados entre 31 de agosto e 3 de setembro.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O projeto original de 2019, apresentado pelo deputado Sergio Souza, recebeu um substitutivo do relator Antonio Brito e passou pela C\u00e2mara e pelo Senado antes de chegar \u00e0 Presid\u00eancia. A senadora Mara Gabrilli relatou e apoiou a proposta no Senado, celebrando a conquista para o Terceiro Setor.<\/p>\n\n\n\n

Criados em 2012, o Programa Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Oncol\u00f3gica e o Programa Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia permitem que organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos financiem iniciativas por meio de doa\u00e7\u00f5es. Empresas podem deduzir esses valores do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es precisam obter aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para seus projetos de servi\u00e7os m\u00e9dicos, assist\u00eancia, pesquisa e forma\u00e7\u00e3o de profissionais. A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m incluiu o transtorno do espectro autista no p\u00fablico-alvo do Pronas\/PCD e atualizou regras de certifica\u00e7\u00e3o das entidades beneficentes.<\/p>\n\n\n\n

A prorroga\u00e7\u00e3o garante seguran\u00e7a para hospitais e entidades planejarem a\u00e7\u00f5es de combate ao c\u00e2ncer e atendimento a pessoas com defici\u00eancia. Organiza\u00e7\u00f5es mant\u00eam a capacidade de captar recursos privados para complementar a rede de atendimento e servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei restringe o benef\u00edcio apenas a pessoas jur\u00eddicas, pois a dedu\u00e7\u00e3o para pessoas f\u00edsicas n\u00e3o foi renovada. Especialistas apontam que a janela curta de capta\u00e7\u00e3o no final do ano ainda representa um desafio operacional que exige aten\u00e7\u00e3o e melhorias normativas.<\/p>\n\n\n\n

Captadores<\/a><\/p>\n\n\n\n

Plataforma MROSC celebra doze anos da Lei 13.019 no Senado<\/h2>\n\n\n\n

Sess\u00e3o especial homenageia organiza\u00e7\u00f5es sociais e debate avan\u00e7os na parceria com o Estado brasileiro.<\/h4>\n\n\n
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Representantes da Plataforma MROSC participaram de uma sess\u00e3o especial no Senado Federal, em Bras\u00edlia, na \u00faltima sexta-feira (10). O encontro celebrou os doze anos do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil e reuniu agentes p\u00fablicos e entidades sociais. Organiza\u00e7\u00f5es como a C\u00e1ritas Brasileira e a Unicopas receberam certificados de mo\u00e7\u00e3o de louvor pelo engajamento na pauta.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 13.019\/2014 completa doze anos em 31 de julho. A legisla\u00e7\u00e3o unificou as regras para a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias entre o poder p\u00fablico e o terceiro setor. O texto passou por uma reforma em 2015 e continua recebendo ajustes nos \u00e2mbitos estadual e municipal.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A Plataforma MROSC atua desde 2010 como uma rede articulada de movimentos sociais, entidades religiosas, institutos e cooperativas. A rede define agendas comuns para incidir na melhoria do ambiente jur\u00eddico das organiza\u00e7\u00f5es. Valqu\u00edria Lima, diretora-executiva da C\u00e1ritas Brasileira, destaca que o marco regulat\u00f3rio garante regras padronizadas nos n\u00edveis federal, estadual e municipal.<\/p>\n\n\n\n

O marco legal garante maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para a transfer\u00eancia de recursos do Estado para a sociedade civil. Daniel Rech, representante da Unicopas, aponta que a regula\u00e7\u00e3o abriu canais para o fortalecimento institucional por meio do acesso a recursos p\u00fablicos. Luise Villares, assessora da C\u00e1ritas Brasileira, refor\u00e7a que a conquista resulta de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva que valoriza a incid\u00eancia da sociedade civil na democracia.<\/p>\n\n\n\n

Plataforma OSC<\/a><\/p>\n\n\n\n

Festival ContraFluxo seleciona OSC de Curitiba para produ\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo gratuito<\/h2>\n\n\n\n

A convocat\u00f3ria aceita inscri\u00e7\u00f5es at\u00e9 8 de outubro e contempla entidade local com obra audiovisual de at\u00e9 tr\u00eas minutos.<\/h4>\n\n\n
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Festival ContraFluxo recebe inscri\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos de Curitiba at\u00e9 o dia 8 de outubro. A iniciativa selecionar\u00e1 uma entidade social para receber um v\u00eddeo institucional gratuito de at\u00e9 tr\u00eas minutos. A produtora Tr\u00f3pico Audiovisual conduzir\u00e1 toda a realiza\u00e7\u00e3o da obra com foco em narrativas de impacto. A comiss\u00e3o julgadora divulgar\u00e1 o resultado oficial do processo seletivo no dia 11 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Entidades privadas sem fins lucrativos com CNPJ e atua\u00e7\u00e3o continuada na capital paranaense podem participar do edital. As candidatas preenchem o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico informando seu hist\u00f3rico e descrevendo a causa social que pretendem divulgar. A comiss\u00e3o de curadoria do festival avaliar\u00e1 cada proposta inscrita com pontua\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100 pontos. A equipe analisar\u00e1 crit\u00e9rios como relev\u00e2ncia da pauta, viabilidade t\u00e9cnica e v\u00ednculo comprovado da organiza\u00e7\u00e3o com Curitiba.<\/p>\n\n\n\n

A organiza\u00e7\u00e3o escolhida participar\u00e1 da constru\u00e7\u00e3o de um roteiro exclusivo no Laborat\u00f3rio Novas Narrativas junto com especialistas. A Tr\u00f3pico Audiovisual lan\u00e7ar\u00e1 o filme finalizado no dia 1\u00ba de dezembro deste ano. A entidade contemplada usar\u00e1 o v\u00eddeo produzido para refor\u00e7ar suas campanhas de comunica\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o de recursos. O recurso audiovisual aproxima o p\u00fablico geral das causas sociais e fortalece alian\u00e7as institucionais da OSC.<\/p>\n\n\n\n

Captadores<\/a><\/p>\n\n\n\n

\n

\n O Ingesto \u00e9 mantido exclusivamente por doa\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias.
\n Se este conte\u00fado foi \u00fatil para voc\u00ea, considere apoiar a manuten\u00e7\u00e3o da plataforma.\n <\/p>\n \n Apoiar o Ingesto\n <\/a>\n

\n Leva menos de um minuto.\n <\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira os destaques do terceiro setor nesta edi\u00e7\u00e3o. A lei que prorroga os incentivos fiscais para doa\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade foi sancionada at\u00e9 2031. A Plataforma MROSC celebrou doze anos do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil no Senado. O Festival ContraFluxo abriu inscri\u00e7\u00f5es para selecionar uma entidade de Curitiba que receber\u00e1 um v\u00eddeo gratuito.<\/p>","protected":false},"author":600,"featured_media":22824,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"give_campaign_id":0,"_joinchat":[],"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[7137,7138],"tags":[1020,3822,4700,852,503,6988,182],"class_list":["post-22807","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-boletim","category-boletim-nacional","tag-abcr","tag-leis-de-incentivo","tag-marco-regulatorio","tag-mrosc","tag-pronon","tag-senado-federal","tag-terceiro-setor"],"yoast_head":"\nIncentivos fiscais para sa\u00fade s\u00e3o prorrogados at\u00e9 2031 - Ingesto<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Incentivos fiscais para sa\u00fade s\u00e3o prorrogados at\u00e9 2031. Veja tamb\u00e9m os 12 anos do MROSC no Senado e edital de v\u00eddeo gratuito para OSC de Curitiba.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Incentivos fiscais para sa\u00fade s\u00e3o prorrogados at\u00e9 2031 - Ingesto\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Incentivos fiscais para sa\u00fade s\u00e3o prorrogados at\u00e9 2031. Veja tamb\u00e9m os 12 anos do MROSC no Senado e edital de v\u00eddeo gratuito para OSC de Curitiba.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ingesto\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/institutoingesto\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-09-24T13:05:19+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-09-24T13:05:34+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/image-149.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"399\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"501\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Reda\u00e7\u00e3o IA + Curadoria Humana\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@Ingestos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@Ingestos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Reda\u00e7\u00e3o IA + Curadoria Humana\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Reda\u00e7\u00e3o IA + Curadoria Humana\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/en\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/20700121e4ba8023c9d40263a6a7b5fe\"},\"headline\":\"Incentivos fiscais para sa\u00fade s\u00e3o prorrogados at\u00e9 2031\",\"datePublished\":\"2026-09-24T13:05:19+00:00\",\"dateModified\":\"2026-09-24T13:05:34+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\\\/\"},\"wordCount\":927,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/en\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/09\\\/image-149.png\",\"keywords\":[\"ABCR\",\"Leis de Incentivo\",\"Marco Regulat\u00f3rio\",\"MROSC\",\"pronon\",\"Senado Federal\",\"terceiro setor\"],\"articleSection\":[\"Boletim\",\"Boletim Nacional\"],\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\\\/\",\"name\":\"Incentivos fiscais para sa\u00fade s\u00e3o prorrogados at\u00e9 2031 - Ingesto\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/en\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/09\\\/image-149.png\",\"datePublished\":\"2026-09-24T13:05:19+00:00\",\"dateModified\":\"2026-09-24T13:05:34+00:00\",\"description\":\"Incentivos fiscais para sa\u00fade s\u00e3o prorrogados at\u00e9 2031. Veja tamb\u00e9m os 12 anos do MROSC no Senado e edital de v\u00eddeo gratuito para OSC de Curitiba.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/09\\\/image-149.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/09\\\/image-149.png\",\"width\":399,\"height\":501},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Incentivos fiscais para sa\u00fade s\u00e3o prorrogados at\u00e9 2031\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/en\\\/#website\",\"url\":\"http:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/en\\\/\",\"name\":\"Instituto\",\"description\":\"Instituto para Gest\u00e3o do Terceiro Setor\",\"publisher\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/en\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"Ingesto\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"http:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/en\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/en\\\/#organization\",\"name\":\"Ingesto\",\"url\":\"http:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/en\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/en\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/11\\\/cropped-cropped-icone.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/11\\\/cropped-cropped-icone.png\",\"width\":512,\"height\":512,\"caption\":\"Ingesto\"},\"image\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/en\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/institutoingesto\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/Ingestos\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/institutoingesto\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/@institutoingesto\",\"https:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/in\\\/instituto-ingesto\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/en\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/20700121e4ba8023c9d40263a6a7b5fe\",\"name\":\"Reda\u00e7\u00e3o IA + Curadoria Humana\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/34d4732bf113075819aa50ac5cd153435fb2b0fbf203671cde89f09687f605a5?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/34d4732bf113075819aa50ac5cd153435fb2b0fbf203671cde89f09687f605a5?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/34d4732bf113075819aa50ac5cd153435fb2b0fbf203671cde89f09687f605a5?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Reda\u00e7\u00e3o IA + Curadoria Humana\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/ingesto.org.br\\\/en\\\/author\\\/robo-boletim\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Incentivos fiscais para sa\u00fade s\u00e3o prorrogados at\u00e9 2031 - Ingesto","description":"Incentivos fiscais para sa\u00fade s\u00e3o prorrogados at\u00e9 2031. Veja tamb\u00e9m os 12 anos do MROSC no Senado e edital de v\u00eddeo gratuito para OSC de Curitiba.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"Incentivos fiscais para sa\u00fade s\u00e3o prorrogados at\u00e9 2031 - Ingesto","og_description":"Incentivos fiscais para sa\u00fade s\u00e3o prorrogados at\u00e9 2031. Veja tamb\u00e9m os 12 anos do MROSC no Senado e edital de v\u00eddeo gratuito para OSC de Curitiba.","og_url":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\/","og_site_name":"Ingesto","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/institutoingesto","article_published_time":"2026-09-24T13:05:19+00:00","article_modified_time":"2026-09-24T13:05:34+00:00","og_image":[{"width":399,"height":501,"url":"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/image-149.png","type":"image\/png"}],"author":"Reda\u00e7\u00e3o IA + Curadoria Humana","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@Ingestos","twitter_site":"@Ingestos","twitter_misc":{"Written by":"Reda\u00e7\u00e3o IA + Curadoria Humana","Est. reading time":"6 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/ingesto.org.br\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/ingesto.org.br\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\/"},"author":{"name":"Reda\u00e7\u00e3o IA + Curadoria Humana","@id":"http:\/\/ingesto.org.br\/en\/#\/schema\/person\/20700121e4ba8023c9d40263a6a7b5fe"},"headline":"Incentivos fiscais para sa\u00fade s\u00e3o prorrogados at\u00e9 2031","datePublished":"2026-09-24T13:05:19+00:00","dateModified":"2026-09-24T13:05:34+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/ingesto.org.br\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\/"},"wordCount":927,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"http:\/\/ingesto.org.br\/en\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/ingesto.org.br\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/image-149.png","keywords":["ABCR","Leis de Incentivo","Marco Regulat\u00f3rio","MROSC","pronon","Senado Federal","terceiro setor"],"articleSection":["Boletim","Boletim Nacional"],"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/ingesto.org.br\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/ingesto.org.br\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\/","url":"https:\/\/ingesto.org.br\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\/","name":"Incentivos fiscais para sa\u00fade s\u00e3o prorrogados at\u00e9 2031 - Ingesto","isPartOf":{"@id":"http:\/\/ingesto.org.br\/en\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/ingesto.org.br\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/ingesto.org.br\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/image-149.png","datePublished":"2026-09-24T13:05:19+00:00","dateModified":"2026-09-24T13:05:34+00:00","description":"Incentivos fiscais para sa\u00fade s\u00e3o prorrogados at\u00e9 2031. Veja tamb\u00e9m os 12 anos do MROSC no Senado e edital de v\u00eddeo gratuito para OSC de Curitiba.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/ingesto.org.br\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/ingesto.org.br\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/ingesto.org.br\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\/#primaryimage","url":"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/image-149.png","contentUrl":"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/image-149.png","width":399,"height":501},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/ingesto.org.br\/incentivos-fiscais-para-saude-sao-prorrogados-ate-2031\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/ingesto.org.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Incentivos fiscais para sa\u00fade s\u00e3o prorrogados at\u00e9 2031"}]},{"@type":"WebSite","@id":"http:\/\/ingesto.org.br\/en\/#website","url":"http:\/\/ingesto.org.br\/en\/","name":"Institute","description":"Institute for Third Sector Management","publisher":{"@id":"http:\/\/ingesto.org.br\/en\/#organization"},"alternateName":"Ingesto","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"http:\/\/ingesto.org.br\/en\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"http:\/\/ingesto.org.br\/en\/#organization","name":"Ingesto","url":"http:\/\/ingesto.org.br\/en\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"http:\/\/ingesto.org.br\/en\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/cropped-cropped-icone.png","contentUrl":"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/cropped-cropped-icone.png","width":512,"height":512,"caption":"Ingesto"},"image":{"@id":"http:\/\/ingesto.org.br\/en\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/institutoingesto","https:\/\/x.com\/Ingestos","https:\/\/www.instagram.com\/institutoingesto\/","https:\/\/www.youtube.com\/@institutoingesto","https:\/\/www.linkedin.com\/in\/instituto-ingesto"]},{"@type":"Person","@id":"http:\/\/ingesto.org.br\/en\/#\/schema\/person\/20700121e4ba8023c9d40263a6a7b5fe","name":"Reda\u00e7\u00e3o IA + Curadoria Humana","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/34d4732bf113075819aa50ac5cd153435fb2b0fbf203671cde89f09687f605a5?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/34d4732bf113075819aa50ac5cd153435fb2b0fbf203671cde89f09687f605a5?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/34d4732bf113075819aa50ac5cd153435fb2b0fbf203671cde89f09687f605a5?s=96&d=mm&r=g","caption":"Reda\u00e7\u00e3o IA + Curadoria Humana"},"url":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/author\/robo-boletim\/"}]}},"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/peji5g-5VR","jetpack_featured_media_url":"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/image-149.png","acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22807","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/600"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22807"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22807\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22827,"href":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22807\/revisions\/22827"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22824"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}