{"id":22519,"date":"2026-09-02T09:00:00","date_gmt":"2026-09-02T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ingesto.org.br\/?p=22519"},"modified":"2026-09-02T07:25:10","modified_gmt":"2026-09-02T10:25:10","slug":"plp-11-2026-e-a-imunidade-tributaria-das-entidades-sem-fins-lucrativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/plp-11-2026-e-a-imunidade-tributaria-das-entidades-sem-fins-lucrativos\/","title":{"rendered":"PLP 11\/2026 e a imunidade tribut\u00e1ria das entidades sem fins lucrativos"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou o projeto que garante isen\u00e7\u00f5es fiscais para organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sem exig\u00eancia de t\u00edtulos formais.<\/h4>\n\n\n
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O Plen\u00e1rio do Senado aprovou o PLP 11\/2026 em 26 de maio com 69 votos favor\u00e1veis. O senador Fl\u00e1vio Arns assina o texto. A proposta dispensa titula\u00e7\u00e3o formal como Oscip, OS ou Cebas para frui\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es fiscais federais. O projeto aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Antes disso, a Lei Complementar 224 de dezembro de 2025 havia reduzido incentivos de IRPJ, CSLL e Cofins. A Receita Federal respondeu em fevereiro de 2026 publicando a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2.307.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal protege patrim\u00f4nio, renda e servi\u00e7os de entidades de educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. O dispositivo exige o atendimento \u00e0s regras do artigo 14 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. As institui\u00e7\u00f5es precisam aplicar recursos no pa\u00eds, manter escritura\u00e7\u00e3o regular e n\u00e3o distribuir patrim\u00f4nio ou rendas. A Emenda Constitucional 132 de 2023 manteve preservada essa prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Paralelamente, a Lei Complementar 214 de 2025 garante imunidade de IBS e CBS no setor. A norma atual, contudo, n\u00e3o estende essa imunidade \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es feitas pelas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil movimentam mais de 4% do PIB brasileiro. As institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade realizam quase metade dos procedimentos efetuados pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade. Elas mant\u00eam o \u00fanico hospital em mais da metade das cidades onde operam. As mudan\u00e7as recentes for\u00e7aram dirigentes a refazer or\u00e7amentos e contratar pareceres t\u00e9cnicos por oito meses. A aus\u00eancia de cr\u00e9dito em opera\u00e7\u00f5es de IBS e CBS cria barreiras comerciais para projetos sociais produtivos. Clientes comerciais perdem o incentivo de comprar de entidades que vendem sem gerar cr\u00e9ditos fiscais. Por fim, disputas judiciais permitem reaver valores de tributos indevidos como ISS, ITCMD, IPVA e ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Nossa Causa<\/a><\/p>\n\n\n\n

Forma\u00e7\u00e3o capacita gestores de organiza\u00e7\u00f5es sociais em parceria com o poder p\u00fablico<\/h2>\n\n\n\n

Curso virtual aborda Marco Regulat\u00f3rio, regime tribut\u00e1rio e assist\u00eancia social para fortalecer entidades do terceiro setor.<\/h4>\n\n\n
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A C\u00e1ritas Brasileira e a Plataforma MROSC encerraram na \u00faltima quinta-feira o curso virtual gratuito voltado para gestores do terceiro setor. A Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia e a C\u00e1tedra Unesco de Juventude, Educa\u00e7\u00e3o e Sociedade integraram a parceria que promoveu a capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Cerca de 120 participantes, incluindo lideran\u00e7as e t\u00e9cnicos da rede C\u00e1ritas, cumpriram os nove encontros semanais realizados entre junho e agosto. A Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia emitiu certifica\u00e7\u00e3o reconhecida para os alunos com frequ\u00eancia m\u00ednima nas aulas.<\/p>\n\n\n\n

O planejamento metodol\u00f3gico distribuiu o conte\u00fado em tr\u00eas m\u00f3dulos tem\u00e1ticos focados em sustentabilidade institucional e execu\u00e7\u00e3o de parcerias. Os encontros abordaram a Lei 13.019 de 2014, o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social e exig\u00eancias como o Cadastro Nacional de Entidades de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

O segundo m\u00f3dulo detalhou o Estatuto Social, as certifica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o regime tribut\u00e1rio das entidades. O terceiro m\u00f3dulo aprofundou as regras operacionais e jur\u00eddicas das parcerias na assist\u00eancia social regidas pelo marco regulat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

As organiza\u00e7\u00f5es qualificam sua atua\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de assist\u00eancia social voltadas a popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A iniciativa consolida a regularidade jur\u00eddica das entidades para acessar recursos e firmar parcerias de maneira sustent\u00e1vel com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Plataforma OSC<\/a><\/p>\n\n\n\n

Festival ABCR 2026 re\u00fane especialistas em S\u00e3o Paulo para discutir capta\u00e7\u00e3o de recursos<\/h2>\n\n\n\n

Evento traz nove palcos tem\u00e1ticos e masterclasses pr\u00e1ticas para fortalecer a sustentabilidade financeira das organiza\u00e7\u00f5es sociais.<\/h4>\n\n\n
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A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Captadores de Recursos realiza a 18\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Festival ABCR 2026 nos dias 3 e 4 de setembro. O Centro de Conven\u00e7\u00f5es Frei Caneca sedia o encontro na cidade de S\u00e3o Paulo. A entidade prev\u00ea a presen\u00e7a de mais de 1.200 profissionais do terceiro setor. Os organizadores selecionaram 70 palestras entre 126 propostas submetidas. O evento traz especialistas de 12 estados brasileiros, dos Estados Unidos e da Inglaterra.<\/p>\n\n\n\n

Os organizadores distribu\u00edram as atividades em cinco eixos tem\u00e1ticos principais. Nove palcos abrigam debates simult\u00e2neos sobre intelig\u00eancia artificial, dados e leis de incentivo. A programa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m inclui uma sess\u00e3o com 20 p\u00f4steres selecionados. As masterclasses ocorrem na FGV EAESP nos dias 2, 5 e 6 de setembro. Especialistas ensinam t\u00e9cnicas para diversificar receitas e reter doadores individuais.<\/p>\n\n\n\n

As organiza\u00e7\u00f5es aprendem a estruturar capta\u00e7\u00f5es de recursos mais previs\u00edveis e sustent\u00e1veis. Os participantes dominam ferramentas tecnol\u00f3gicas para otimizar a gest\u00e3o de relacionamentos. As equipes trocam experi\u00eancias pr\u00e1ticas com profissionais nacionais e internacionais. As entidades ampliam o acesso a fundos p\u00fablicos e parcerias corporativas. Os gestores aplicam estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o para reten\u00e7\u00e3o de apoiadores.<\/p>\n\n\n\n

Observatorio 3 Setor<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira as principais not\u00edcias do terceiro setor nesta edi\u00e7\u00e3o. O Senado aprovou o PLP 11\/2026 que garante isen\u00e7\u00f5es fiscais para entidades sem fins lucrativos sem exigir titula\u00e7\u00e3o formal. C\u00e1ritas Brasileira e Plataforma MROSC conclu\u00edram curso virtual para capacita\u00e7\u00e3o de gestores de organiza\u00e7\u00f5es sociais. O Festival ABCR 2026 reunir\u00e1 especialistas em S\u00e3o Paulo para debater a capta\u00e7\u00e3o de recursos no setor.<\/p>","protected":false},"author":600,"featured_media":22521,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"give_campaign_id":0,"_joinchat":[],"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[7137,7138],"tags":[1084,4721,589,6661,852,6920,4433,4192,182],"class_list":["post-22519","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-boletim","category-boletim-nacional","tag-assistencia-social","tag-capacitacao","tag-captacao-de-recursos","tag-imunidade-tributaria","tag-mrosc","tag-plp-11-2026","tag-reforma-tributaria","tag-sustentabilidade-financeira","tag-terceiro-setor"],"yoast_head":"\nPLP 11\/2026 e a imunidade tribut\u00e1ria das entidades sem fins lucrativos - Ingesto<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Senado aprova PLP 11\/2026 sobre imunidade tribut\u00e1ria no terceiro setor. 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