{"id":22072,"date":"2026-08-17T12:20:21","date_gmt":"2026-08-17T15:20:21","guid":{"rendered":"https:\/\/ingesto.org.br\/?p=22072"},"modified":"2026-08-17T12:20:26","modified_gmt":"2026-08-17T15:20:26","slug":"remuneracao-de-dirigentes-e-equipe-tecnica-em-osc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/remuneracao-de-dirigentes-e-equipe-tecnica-em-osc\/","title":{"rendered":"Remunera\u00e7\u00e3o de Dirigentes e Equipe T\u00e9cnica em OSC!\u00a0"},"content":{"rendered":"<h4 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre regime jur\u00eddico, tributa\u00e7\u00e3o e riscos<\/h4>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"660\" height=\"455\" src=\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/image-129.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-22074\" srcset=\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/image-129.png 660w, https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/image-129-300x207.png 300w, https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/image-129-18x12.png 18w\" sizes=\"(max-width: 660px) 100vw, 660px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A remunera\u00e7\u00e3o de quem ocupa cargo de dire\u00e7\u00e3o em uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil \u00e9 uma das \u00e1reas de maior confus\u00e3o pr\u00e1tica no terceiro setor. Parte do problema vem de uma premissa equivocada, ainda comum: a de que entidade sem fins lucrativos significa dirigente sem remunera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 isso que a lei estabelece. O que caracteriza a aus\u00eancia de fins lucrativos \u00e9 a impossibilidade de distribui\u00e7\u00e3o de resultado entre os associados, n\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de pagamento por trabalho efetivamente realizado. O problema real n\u00e3o \u00e9 se pode remunerar, mas sob qual regime jur\u00eddico essa remunera\u00e7\u00e3o se sustenta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem tr\u00eas caminhos poss\u00edveis, com naturezas jur\u00eddicas distintas e consequ\u00eancias tribut\u00e1rias e trabalhistas pr\u00f3prias: o cargo estatut\u00e1rio remunerado por pr\u00f3-labore, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio; o cargo t\u00e9cnico ou executivo n\u00e3o estatut\u00e1rio, sob CLT; e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por pessoa jur\u00eddica de titularidade do pr\u00f3prio dirigente, modalidade que carrega o maior risco jur\u00eddico das tr\u00eas. Escolher a estrutura errada, ou aplicar a estrutura certa sem os requisitos formais que a sustentam, \u00e9 o que transforma uma remunera\u00e7\u00e3o leg\u00edtima em passivo trabalhista, glosa de presta\u00e7\u00e3o de contas ou autua\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta FAQ organiza as perguntas que mais aparecem sobre o tema, sem entrar em casos concretos \u2014 o objetivo \u00e9 oferecer um mapa de refer\u00eancia sobre o que cada modalidade permite, o que exige em termos de documenta\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a, e onde est\u00e3o os pontos de maior exposi\u00e7\u00e3o a risco.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Quais cargos de uma OSC podem ser remunerados?&nbsp;<\/h5>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dois grupos distintos. Cargos estatut\u00e1rios \u2014 presidente, diretores da diretoria executiva, conselho fiscal, conselho deliberativo \u2014 podem ser remunerados desde o Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC, Lei 13.019\/2014), mas sob regime de mandato, n\u00e3o de emprego. Cargos t\u00e9cnicos e executivos n\u00e3o estatut\u00e1rios \u2014 coordenador de projetos, gerente administrativo-financeiro, analista, assistente social, auxiliar administrativo \u2014 seguem regime CLT comum, sem singularidades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Dirigente estatut\u00e1rio pode ter registro em CLT?&nbsp;<\/h5>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A rela\u00e7\u00e3o entre o dirigente e a entidade \u00e9 de mandato, sem subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, e falta exatamente o elemento exigido pelo art. 3\u00ba da CLT para caracterizar v\u00ednculo empregat\u00edcio. O pagamento se d\u00e1 por pr\u00f3-labore ou retribui\u00e7\u00e3o por atividade de dire\u00e7\u00e3o, n\u00e3o por sal\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Quais condi\u00e7\u00f5es a OSC precisa cumprir para remunerar um dirigente estatut\u00e1rio?&nbsp;<\/h5>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/image-130-1024x576.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-22075\" srcset=\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/image-130-1024x576.png 1024w, https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/image-130-300x169.png 300w, https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/image-130-768x432.png 768w, https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/image-130-18x10.png 18w, https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/image-130.png 1280w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Previs\u00e3o expressa no estatuto social, com forma de c\u00e1lculo e crit\u00e9rios definidos.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Valor fixado pelo \u00f3rg\u00e3o superior de delibera\u00e7\u00e3o (assembleia geral), registrado em ata.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compatibilidade com valores de mercado para a fun\u00e7\u00e3o e a regi\u00e3o.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Exerc\u00edcio efetivo de fun\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o \u2014 remunerar cargo puramente honor\u00edfico, sem trabalho real, \u00e9 o cen\u00e1rio que mais atrai autua\u00e7\u00e3o da Receita Federal.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Se a entidade possui CEBAS ou outro t\u00edtulo federal com limite, o teto \u00e9 70% do subs\u00eddio mensal de Ministro do STF.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Como funciona, na pr\u00e1tica, o pagamento de um dirigente estatut\u00e1rio?&nbsp;<\/h5>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dirigente entra no sistema como TSVE (Trabalhador Sem V\u00ednculo de Emprego). No eSocial, a categoria usual \u00e9 722 \u2014 diretor n\u00e3o empregado, contribuinte individual. O fluxo passa pelo cadastro via evento S-2300, lan\u00e7amento mensal via S-1200 e fechamento via S-1299, que gera a base para a DCTFWeb.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Que tributos incidem sobre essa remunera\u00e7\u00e3o?&nbsp;<\/h5>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>INSS como contribuinte individual: desconto de 11% na fonte quando a entidade tamb\u00e9m recolhe a cota patronal.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>IRRF pela tabela progressiva mensal, retido na folha e recolhido via DARF.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cota patronal (CPP, 20%) devida pela entidade \u2014 exceto se a OSC det\u00e9m certifica\u00e7\u00e3o CEBAS, hip\u00f3tese de imunidade da cota patronal (art. 195, \u00a77\u00ba da CF\/88), o que n\u00e3o dispensa o desconto individual de 11% do dirigente.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">O regime de dirigente estatut\u00e1rio gera direitos trabalhistas, como FGTS ou f\u00e9rias?&nbsp;<\/h5>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. Sem FGTS, sem 13\u00ba, sem f\u00e9rias remuneradas, sem aviso pr\u00e9vio, sem verbas rescis\u00f3rias. A sa\u00edda do cargo ocorre por destitui\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria, ren\u00fancia ou fim de mandato \u2014 ato societ\u00e1rio, n\u00e3o rescis\u00e3o de contrato de trabalho. Tratar o desligamento como demiss\u00e3o trabalhista reconhece, na pr\u00e1tica, um v\u00ednculo que juridicamente n\u00e3o existe.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Um dirigente pode acumular cargo estatut\u00e1rio remunerado com fun\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica na mesma OSC?&nbsp;<\/h5>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o sob a mesma fun\u00e7\u00e3o. Acumular cargo estatut\u00e1rio remunerado com v\u00ednculo CLT pela mesma atividade configura fraude \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e pode ser requalificado judicialmente como v\u00ednculo \u00fanico, com passivo retroativo. Se o dirigente exerce fun\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica distinta e subordinada, a separa\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es precisa estar documentada \u2014 organograma, plano de trabalho, ordens de servi\u00e7o \u2014 n\u00e3o apenas prevista no estatuto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel remunerar um dirigente por meio de uma empresa (pessoa jur\u00eddica) dele mesmo?&nbsp;<\/h5>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 juridicamente poss\u00edvel, mas \u00e9 a modalidade de maior risco entre as dispon\u00edveis, n\u00e3o a mais recomend\u00e1vel por padr\u00e3o. O problema central \u00e9 a autocontrata\u00e7\u00e3o: se o mesmo dirigente representa a OSC e, ao mesmo tempo, a empresa contratada, h\u00e1 conflito de interesses regulado pelos arts. 117 e 119 do C\u00f3digo Civil, que tornam o neg\u00f3cio anul\u00e1vel quando n\u00e3o h\u00e1 impedimento formal do interessado na delibera\u00e7\u00e3o e na assinatura.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Constituir uma PJ n\u00e3o blinda contra reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio: se houver habitualidade, pessoalidade, subordina\u00e7\u00e3o e onerosidade continuada, a Justi\u00e7a do Trabalho pode requalificar a rela\u00e7\u00e3o independentemente da forma contratual adotada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a OSC executa recursos p\u00fablicos via parceria (Lei 13.019\/2014), essa contrata\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita a questionamento por \u00f3rg\u00e3os de controle com base nos princ\u00edpios da impessoalidade e da moralidade, mesmo sem veda\u00e7\u00e3o textual expressa \u2014 o risco pr\u00e1tico \u00e9 a glosa da despesa por aus\u00eancia de cota\u00e7\u00e3o de mercado documentada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para ser minimamente defens\u00e1vel, essa estrutura exige: objeto t\u00e9cnico espec\u00edfico e distinto da fun\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria; assinatura por outro representante da OSC, com o dirigente benefici\u00e1rio formalmente impedido de deliberar; cota\u00e7\u00e3o de mercado documentada; aus\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o, exclusividade e habitualidade; e car\u00e1ter pontual, n\u00e3o continuado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Recursos de emendas parlamentares ou de parcerias p\u00fablicas podem pagar equipe t\u00e9cnica da OSC?&nbsp;<\/h5>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Para parcerias via termo de fomento ou colabora\u00e7\u00e3o (Lei 13.019\/2014), a remunera\u00e7\u00e3o de equipe t\u00e9cnica com recursos do repasse \u00e9 expressamente permitida e distinta da remunera\u00e7\u00e3o de dirigentes \u2014 \u00e9 rubrica or\u00e7ament\u00e1ria normal do plano de trabalho, sujeita a presta\u00e7\u00e3o de contas, sem exigir a mesma previs\u00e3o estatut\u00e1ria aplic\u00e1vel aos dirigentes.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Conclusion<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que determina a validade de qualquer uma dessas modalidades n\u00e3o \u00e9 o nome dado ao contrato, \u00e9 a coer\u00eancia entre a forma jur\u00eddica escolhida e a realidade f\u00e1tica da rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Pr\u00f3-labore sem previs\u00e3o estatut\u00e1ria \u00e9 irregular. CLT com elementos de mandato sem subordina\u00e7\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de questionamento. Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por PJ com subordina\u00e7\u00e3o, habitualidade e conflito de interesse n\u00e3o resolvido \u00e9, para efeitos pr\u00e1ticos, uma rela\u00e7\u00e3o de emprego disfar\u00e7ada, sujeita a requalifica\u00e7\u00e3o.<br><br>Antes de estruturar a remunera\u00e7\u00e3o de qualquer cargo de dire\u00e7\u00e3o, a OSC deve verificar tr\u00eas pontos, nessa ordem: se o estatuto autoriza e como regula a remunera\u00e7\u00e3o; se a natureza da atividade exercida \u00e9 compat\u00edvel com o regime escolhido (mandato, emprego ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os); e se existe documenta\u00e7\u00e3o capaz de sustentar essa escolha diante de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2014 seja da Receita Federal, da Justi\u00e7a do Trabalho ou de \u00f3rg\u00e3o de controle, no caso de recursos p\u00fablicos envolvidos. Nenhuma dessas modalidades \u00e9 neutra do ponto de vista de risco; a diferen\u00e7a est\u00e1 em quanto risco cada uma concentra e em quanto esfor\u00e7o de governan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1rio para reduzi-lo.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"ingesto-donate-cta\" role=\"region\" aria-label=\"Apoiar o Ingesto\">\n  <p class=\"ingesto-donate-text\">\n    O Ingesto \u00e9 mantido exclusivamente por doa\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias.<br>\n    Se este conte\u00fado foi \u00fatil para voc\u00ea, considere apoiar a manuten\u00e7\u00e3o da plataforma.\n  <\/p>\n\n  <a class=\"ingesto-donate-btn\" href=\"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/colabore\/\" data-cta=\"donate-post-footer\">\n    Apoiar o Ingesto\n  <\/a>\n\n<p class=\"ingesto-donate-note\">\n  Leva menos de um minuto.\n<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Perguntas frequentes sobre regime jur\u00eddico, tributa\u00e7\u00e3o e riscos A remunera\u00e7\u00e3o de quem ocupa cargo de dire\u00e7\u00e3o em uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil \u00e9 uma das \u00e1reas de maior confus\u00e3o pr\u00e1tica no terceiro setor. 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