{"id":21677,"date":"2026-07-27T12:33:00","date_gmt":"2026-07-27T15:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ingesto.org.br\/?p=21677"},"modified":"2026-07-27T10:57:47","modified_gmt":"2026-07-27T13:57:47","slug":"sessao-especial-no-senado-celebra-os-12-anos-do-marco-regulatorio-das-oscs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/sessao-especial-no-senado-celebra-os-12-anos-do-marco-regulatorio-das-oscs\/","title":{"rendered":"Sess\u00e3o especial no Senado celebra os 12 anos do Marco Regulat\u00f3rio das OSCs"},"content":{"rendered":"

Sess\u00e3o especial no Senado celebra os 12 anos do Marco Regulat\u00f3rio das OSCs<\/h2>\n\n\n\n

Solenidade homenageou entidades da Plataforma MROSC por contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da Lei 13.019\/2014<\/h4>\n\n\n
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Na \u00faltima sexta-feira (10), o Senado Federal, em Bras\u00edlia, sediou uma sess\u00e3o especial em alus\u00e3o aos 12 anos do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC). O ato contou com a presen\u00e7a de agentes p\u00fablicos e lideran\u00e7as de entidades como a C\u00e1ritas Brasileira e a Uni\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es Cooperativistas Solid\u00e1rias (Unicopas), que integram o Comit\u00ea Facilitador da Plataforma MROSC. Na oportunidade, as institui\u00e7\u00f5es participantes foram homenageadas com um certificado de mo\u00e7\u00e3o de louvor pelo engajamento na constru\u00e7\u00e3o dessa pauta.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 13.019\/2014, que atinge a marca de 12 anos no dia 31 de julho, instituiu um regime jur\u00eddico pr\u00f3prio para as parcerias e repasses de verbas entre o poder p\u00fablico e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. O texto legal unificou as diretrizes nos n\u00edveis federal, estadual e municipal, al\u00e9m de ter passado por uma reformula\u00e7\u00e3o em 2015 e seguir em processo de adapta\u00e7\u00e3o cont\u00ednua conforme as demandas de cada estado ou munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o padronizada da legisla\u00e7\u00e3o confere maior estabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica para as entidades do terceiro setor na gest\u00e3o de verbas estatais, simplificando a viabiliza\u00e7\u00e3o de iniciativas em \u00e1reas essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e direitos humanos. A unifica\u00e7\u00e3o das regras fortalece a atua\u00e7\u00e3o das OSCs como colaboradoras oficiais na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e na garantia de direitos em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n\n\n\n

Plataforma OSC<\/a><\/p>\n\n\n\n

Capacita\u00e7\u00e3o gratuita sobre MROSC e assist\u00eancia social abre inscri\u00e7\u00f5es para organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil<\/h2>\n\n\n\n

Forma\u00e7\u00e3o virtual fruto de parceria entre Plataforma MROSC, C\u00e1ritas Brasileira e UCB oferece certifica\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e 19 horas de carga hor\u00e1ria<\/h4>\n\n\n
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A Plataforma por um Novo Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (Plataforma MROSC) e a C\u00e1ritas Brasileira, em conjunto com a Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia (UCB) e a C\u00e1tedra Unesco de Juventude, Educa\u00e7\u00e3o e Sociedade, anunciaram a realiza\u00e7\u00e3o do curso virtual gratuito intitulado ‘Plataforma MROSC, OSC e Rede C\u00e1ritas: Parcerias, Assist\u00eancia Social e Reforma Tribut\u00e1ria’. As inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser efetuadas entre os dias 25 de maio e 5 de junho por meio de formul\u00e1rio online, sendo que a confirma\u00e7\u00e3o das vagas selecionadas ser\u00e1 enviada posteriormente por e-mail.<\/p>\n\n\n\n

A forma\u00e7\u00e3o ser\u00e1 desenvolvida em ambiente virtual ao vivo pela plataforma Google Classroom, somando 19 horas de carga hor\u00e1ria distribu\u00eddas em nove aulas \u00e0s quintas-feiras, das 9h \u00e0s 11h, com exce\u00e7\u00e3o do primeiro encontro, que ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o estendida das 9h \u00e0s 12h. O cronograma divide-se em tr\u00eas eixos: o M\u00f3dulo 1 (dias 11, 18 e 25 de junho de 2026) abordar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o entre a Rede C\u00e1ritas, a Plataforma MROSC, a Lei 13.019\/2014 e a Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social; o M\u00f3dulo 2 (dias 16, 23 e 30 de julho de 2026) focar\u00e1 em Estatuto Social, Certifica\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Regime Tribut\u00e1rio; e o M\u00f3dulo 3 (dias 13, 20 e 27 de agosto de 2026) detalhar\u00e1 as Parcerias na Assist\u00eancia Social regidas pelo MROSC. Para obter o certificado emitido com reconhecimento da UCB, o participante precisa cumprir frequ\u00eancia m\u00ednima de sete encontros.<\/p>\n\n\n\n

Voltado a agentes da Rede C\u00e1ritas e integrantes de entidades signat\u00e1rias da Plataforma MROSC, o curso visa qualificar a atua\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social na gest\u00e3o pr\u00e1tica e na sustentabilidade institucional. O conte\u00fado oferecido instrumentalizar\u00e1 os gestores para cumprirem requisitos de regularidade jur\u00eddica, aprimorarem a governan\u00e7a interna e estruturarem formaliza\u00e7\u00f5es de parcerias com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com maior efetividade.<\/p>\n\n\n\n

Plataforma OSC<\/a><\/p>\n\n\n\n

Edital Social Porto 2026 abre inscri\u00e7\u00f5es para projetos com incentivo fiscal em seis estados<\/h2>\n\n\n\n

Iniciativas voltadas a crian\u00e7as, adolescentes e idosos podem se inscrever gratuitamente at\u00e9 31 de julho<\/h4>\n\n\n
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O Grupo Porto est\u00e1 com inscri\u00e7\u00f5es abertas para o Edital Social Porto 2026, com prazo final fixado para 31 de julho, \u00e0s 18h no hor\u00e1rio de Bras\u00edlia. As candidaturas s\u00e3o gratuitas e devem ser submetidas por meio da plataforma B\u00fassola Social. O processo seletivo destina-se a projetos j\u00e1 aprovados em leis de incentivo fiscal focadas nos direitos da inf\u00e2ncia, adolesc\u00eancia e pessoa idosa, abrangendo fundos como FIA, FUMCAD, CONDECA\/SP, Fundo Nacional do Idoso, al\u00e9m de fundos estaduais e municipais do idoso.<\/p>\n\n\n\n

As propostas submetidas devem atuar nas frentes de desenvolvimento educacional, inclus\u00e3o produtiva ou bem-estar, apresentando plano de execu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 24 meses contados a partir da libera\u00e7\u00e3o dos recursos pelo \u00f3rg\u00e3o competente. O edital limita sua abrang\u00eancia geogr\u00e1fica aos munic\u00edpios localizados em seis estados: Bahia, Minas Gerais, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e S\u00e3o Paulo. A avalia\u00e7\u00e3o dos projetos considerar\u00e1 crit\u00e9rios t\u00e9cnicos como criatividade, viabilidade, m\u00e9todos de medi\u00e7\u00e3o de resultados, rela\u00e7\u00e3o entre custo e benef\u00edcio, capacidade de gest\u00e3o e sustentabilidade do projeto.<\/p>\n\n\n\n

Podem se candidatar organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil estruturadas sob a natureza jur\u00eddica de associa\u00e7\u00e3o ou funda\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade que realizem a\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico. Cada entidade tem permiss\u00e3o para cadastrar mais de um projeto, sendo considerada a vers\u00e3o mais recente caso haja duplicidade de envio. O edital veda a participa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e desclassifica propostas que n\u00e3o atendam aos territ\u00f3rios estipulados ou que n\u00e3o possuam autoriza\u00e7\u00e3o para captar recursos via leis de incentivo especificadas.<\/p>\n\n\n\n

GIFE<\/a><\/p>\n\n\n\n

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\n O Ingesto \u00e9 mantido exclusivamente por doa\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias.
\n Se este conte\u00fado foi \u00fatil para voc\u00ea, considere apoiar a manuten\u00e7\u00e3o da plataforma.\n <\/p>\n\n \n Apoiar o Ingesto\n <\/a>\n\n

\n Leva menos de um minuto.\n<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira os destaques do terceiro setor nesta edi\u00e7\u00e3o. O Senado celebrou em sess\u00e3o especial os 12 anos do Marco Regulat\u00f3rio das OSCs. A Plataforma MROSC abriu inscri\u00e7\u00f5es para capacita\u00e7\u00e3o gratuita sobre assist\u00eancia social e reforma tribut\u00e1ria. O Grupo Porto lan\u00e7ou edital para projetos sociais com incentivo fiscal.<\/p>","protected":false},"author":600,"featured_media":21695,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"give_campaign_id":0,"_joinchat":[],"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[7137,7138],"tags":[1084,4721,589,1071,4694,1041,852,6988,182],"class_list":["post-21677","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-boletim","category-boletim-nacional","tag-assistencia-social","tag-capacitacao","tag-captacao-de-recursos","tag-edital","tag-incentivo-fiscal","tag-lei-13019","tag-mrosc","tag-senado-federal","tag-terceiro-setor"],"yoast_head":"\nSess\u00e3o especial no Senado celebra os 12 anos do Marco Regulat\u00f3rio das OSCs - Ingesto<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Senado celebra 12 anos do MROSC em sess\u00e3o especial. 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