{"id":20420,"date":"2026-05-11T10:21:12","date_gmt":"2026-05-11T13:21:12","guid":{"rendered":"https:\/\/ingesto.org.br\/?p=20420"},"modified":"2026-05-11T10:25:56","modified_gmt":"2026-05-11T13:25:56","slug":"novidades-do-terceiro-setor-editais-bndes-isencao-de-itcmd-e-ia-para-oscs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/novidades-do-terceiro-setor-editais-bndes-isencao-de-itcmd-e-ia-para-oscs\/","title":{"rendered":"Novidades do Terceiro Setor: Editais BNDES, Isen\u00e7\u00e3o de ITCMD e IA para OSCs."},"content":{"rendered":"

Edital de sele\u00e7\u00e3o para o fundo de inova\u00e7\u00e3o social.<\/h4>\n\n\n
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) abriu nesta semana o novo edital voltado ao fortalecimento de neg\u00f3cios de impacto social e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam com solu\u00e7\u00f5es de bioeconomia na Amaz\u00f4nia Legal. O foco \u00e9 apoiar iniciativas que j\u00e1 possuam prova de conceito e necessitem de capital para escala operacional em regi\u00f5es remotas.<\/p>\n\n\n\n

O mecanismo t\u00e9cnico de financiamento ser\u00e1 realizado por meio de recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis do Fundo Social. As OSCs proponentes devem demonstrar governan\u00e7a consolidada, com presta\u00e7\u00e3o de contas de projetos anteriores e regularidade fiscal plena. O processo de sele\u00e7\u00e3o priorizar\u00e1 redes de parcerias que envolvam cooperativas locais e tecnologia para rastreabilidade de produtos da sociobiodiversidade.<\/p>\n\n\n\n

Para o terceiro setor, a import\u00e2ncia reside na oportunidade de acessar recursos de grande porte sem a necessidade de contrapartida financeira imediata. A exig\u00eancia de indicadores de impacto baseados em dados reais obriga as institui\u00e7\u00f5es a elevarem seu n\u00edvel de compliance e monitoramento, preparando-as para parcerias internacionais futuras que utilizam crit\u00e9rios semelhantes de ESG (Environmental, Social, and Governance).<\/p>\n\n\n\n

BNDES<\/a><\/p>\n\n\n\n

Atualiza\u00e7\u00e3o na Tributa\u00e7\u00e3o de Doa\u00e7\u00f5es e ITCMD<\/h4>\n\n\n
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade da cobran\u00e7a do ITCMD sobre doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as provenientes do exterior, estabelecendo que os Estados n\u00e3o podem instituir a cobran\u00e7a sem uma lei complementar federal que discipline a mat\u00e9ria. Esta decis\u00e3o traz seguran\u00e7a jur\u00eddica para as OSCs brasileiras que recebem aportes diretos de funda\u00e7\u00f5es estrangeiras ou testamentos internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Tecnicamente, a decis\u00e3o impede que as secretarias estaduais de fazenda exijam o imposto (que varia entre 4% e 8%) sobre o valor total do repasse enquanto o Congresso Nacional n\u00e3o legislar especificamente sobre o tema. Isso significa que as organiza\u00e7\u00f5es que foram autuadas ou que realizaram o pagamento indevido nos \u00faltimos cinco anos podem, ap\u00f3s an\u00e1lise jur\u00eddica, buscar a repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito ou a anula\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

O impacto para o planejamento financeiro das OSCs \u00e9 imediato, pois garante que 100% do valor doado no exterior chegue \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do projeto no Brasil, sem a “mordida” tribut\u00e1ria estadual que muitas vezes inviabilizava a capta\u00e7\u00e3o de pequenos e m\u00e9dios doadores internacionais. A decis\u00e3o refor\u00e7a a tese de imunidade e isen\u00e7\u00e3o, permitindo que os recursos sejam aplicados integralmente na miss\u00e3o institucional sem riscos de conting\u00eancias fiscais inesperadas.<\/p>\n\n\n\n

STF<\/a><\/p>\n\n\n\n

Lan\u00e7amento do Guia de Intelig\u00eancia Artificial para OSCs<\/h4>\n\n\n
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A organiza\u00e7\u00e3o TechSoup, em parceria com redes globais de tecnologia, disponibilizou o guia t\u00e9cnico “IA para o Bem Comum”, focado na implementa\u00e7\u00e3o de ferramentas de automa\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de dados para o terceiro setor. O documento detalha como institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos podem utilizar modelos de linguagem e an\u00e1lise preditiva para otimizar a reten\u00e7\u00e3o de doadores e a efici\u00eancia na escrita de projetos para editais.<\/p>\n\n\n\n

A explica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aborda a integra\u00e7\u00e3o de APIs de c\u00f3digo aberto com bases de dados pr\u00f3prias das institui\u00e7\u00f5es, respeitando as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados). O guia oferece frameworks sobre como tratar dados sens\u00edveis de benefici\u00e1rios ao utilizar ferramentas de terceiros, garantindo que a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica n\u00e3o comprometa a \u00e9tica ou a privacidade das comunidades atendidas pelas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Para as OSCs, o impacto direto \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do tempo gasto em tarefas administrativas e repetitivas. Com a aplica\u00e7\u00e3o correta da IA, pequenas equipes de capta\u00e7\u00e3o podem processar grandes volumes de informa\u00e7\u00f5es sobre editais e tend\u00eancias de financiamento, nivelando a competi\u00e7\u00e3o por recursos com organiza\u00e7\u00f5es de maior porte que possuem departamentos inteiros dedicados \u00e0 intelig\u00eancia de mercado.<\/p>\n\n\n\n

TechSoup Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n

\n

\n O Ingesto \u00e9 mantido exclusivamente por doa\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias.
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\n Leva menos de um minuto.\n<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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