{"id":19389,"date":"2026-03-24T18:01:43","date_gmt":"2026-03-24T21:01:43","guid":{"rendered":"https:\/\/ingesto.org.br\/?p=19389"},"modified":"2026-04-28T18:27:49","modified_gmt":"2026-04-28T21:27:49","slug":"o-que-e-e-para-o-que-serve-due-diligence-para-o-terceiro-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/o-que-e-e-para-o-que-serve-due-diligence-para-o-terceiro-setor\/","title":{"rendered":"O que \u00e9, e para o que serve Due diligence para o Terceiro Setor!"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que \u00e9 Due diligence?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Due diligence<\/strong> significa uma <strong>investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/strong> ou <strong>dilig\u00eancia pr\u00e9via<\/strong> feita antes de fechar uma doa\u00e7\u00e3o para uma organiza\u00e7\u00e3o sem finsl lucrativos. A ideia \u00e9 verificar informa\u00e7\u00f5es e mapear riscos antes de tomar a decis\u00e3o em doar.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"168\" src=\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/due-diligence.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-19390\" style=\"width:709px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/due-diligence.jpg 300w, https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/due-diligence-18x10.jpg 18w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Due Liligence<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Porque a due diligence \u00e9 t\u00e3o importante e fundamental para o terceiro setor?<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Porque hoje o Terceiro Setor opera num ambiente muito mais <strong>exposto, fiscalizado e complexo<\/strong> do que antes. A OSC n\u00e3o lida apenas com \u201cboa inten\u00e7\u00e3o\u201d; ela lida com <strong>recursos p\u00fablicos e privados, dados pessoais, reputa\u00e7\u00e3o institucional, governan\u00e7a, presta\u00e7\u00e3o de contas e risco de integridade<\/strong>. Ao mesmo tempo, o regime jur\u00eddico das parcerias com o poder p\u00fablico exige sele\u00e7\u00e3o, monitoramento, transpar\u00eancia e acompanhamento pela internet, o que torna muito mais perigoso firmar rela\u00e7\u00f5es sem checagem pr\u00e9via s\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A due diligence virou pe\u00e7a central porque ela evita o erro mais comum do setor: <strong>confundir causa leg\u00edtima com organiza\u00e7\u00e3o confi\u00e1vel<\/strong>. Uma entidade pode ter discurso bonito, site bem feito e boa presen\u00e7a p\u00fablica, mas ainda assim ter fragilidades graves em diretoria, representa\u00e7\u00e3o legal, controles internos, capacidade operacional ou hist\u00f3rico de presta\u00e7\u00e3o de contas. Sem due diligence, a parceria nasce no entusiasmo e morre no problema. Isso vale para doador, financiador, empresa, instituto, funda\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m para a pr\u00f3pria OSC quando escolhe parceiros ou subexecutores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Hoje ela \u00e9 ainda mais fundamental por uma raz\u00e3o pr\u00e1tica: <strong>o custo do erro aumentou<\/strong>. Antes, muitas irregularidades ficavam restritas ao processo f\u00edsico e a c\u00edrculos menores. Agora, um problema de execu\u00e7\u00e3o, desvio, conflito de interesses, contrata\u00e7\u00e3o indevida ou presta\u00e7\u00e3o de contas mal feita pode rapidamente virar questionamento de \u00f3rg\u00e3o de controle, manchete, crise com financiadores e perda de credibilidade. No Terceiro Setor, reputa\u00e7\u00e3o \u00e9 ativo central; uma falha s\u00e9ria contamina n\u00e3o s\u00f3 um projeto, mas a confian\u00e7a sobre a institui\u00e7\u00e3o inteira. As boas pr\u00e1ticas internacionais do FATF inclusive destacam que abusos envolvendo NPOs corroem a confian\u00e7a de doadores e do sistema financeiro no setor.<\/p>\n\n\n<p>[conteudo_premium]<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 tamb\u00e9m um fator de <strong>profissionaliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada<\/strong>. O MROSC n\u00e3o foi desenhado para rela\u00e7\u00f5es informais; ele pressup\u00f5e capacidade de execu\u00e7\u00e3o, monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas. Em outras palavras, quem quer operar com seriedade precisa demonstrar que n\u00e3o \u00e9 apenas uma associa\u00e7\u00e3o existente no papel, mas uma organiza\u00e7\u00e3o com governan\u00e7a m\u00ednima, controles e condi\u00e7\u00f5es reais de entregar o objeto pactuado. A due diligence serve justamente para separar a entidade que \u201cpode assinar\u201d da entidade que \u201cpode executar bem\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto decisivo hoje \u00e9 a <strong>integridade<\/strong>. O setor passou a conviver com exig\u00eancias mais claras de preven\u00e7\u00e3o a fraude, desvio de finalidade, conflitos de interesses e uso indevido de recursos. Isso n\u00e3o vale apenas para corrup\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica. Vale tamb\u00e9m para situa\u00e7\u00f5es mais sutis: dirigente com v\u00ednculo problem\u00e1tico, fornecedor relacionado, projeto usado como vitrine pol\u00edtica, OSC sem segrega\u00e7\u00e3o m\u00ednima de fun\u00e7\u00f5es, ou parceiro que transfere para a institui\u00e7\u00e3o um risco que ele pr\u00f3prio n\u00e3o quer assumir. Due diligence existe para enxergar isso antes, n\u00e3o depois.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela se tornou indispens\u00e1vel tamb\u00e9m por causa da <strong>LGPD e do tratamento de dados pessoais<\/strong>. Muitas OSCs lidam com cadastros de benefici\u00e1rios, crian\u00e7as, adolescentes, fam\u00edlias vulner\u00e1veis, doadores, volunt\u00e1rios e equipe. A ANPD deixa claro que a organiza\u00e7\u00e3o, enquanto pessoa jur\u00eddica, \u00e9 agente de tratamento e responde pelas decis\u00f5es sobre esses dados. Ent\u00e3o, quando uma OSC se relaciona com fornecedores, parceiros tecnol\u00f3gicos, consultorias ou executores locais, n\u00e3o basta olhar s\u00f3 contrato e pre\u00e7o; \u00e9 preciso avaliar maturidade m\u00ednima de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 ainda uma dimens\u00e3o internacional e banc\u00e1ria que muita gente subestima. O debate global sobre organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos passou a incluir riscos de lavagem de dinheiro, financiamento il\u00edcito e restri\u00e7\u00f5es indevidas ao acesso a servi\u00e7os financeiros. O FATF revisou em 2023 sua Recomenda\u00e7\u00e3o 8 justamente para refor\u00e7ar uma abordagem baseada em risco, voltada a proteger NPOs leg\u00edtimas sem sufocar a sociedade civil. Na pr\u00e1tica, isso empurra o setor para mais documenta\u00e7\u00e3o, mais rastreabilidade e mais verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Quem n\u00e3o demonstra controles m\u00ednimos tende a sofrer mais barreiras com bancos, grandes financiadores e parceiros institucionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No fundo, a due diligence \u00e9 fundamental hoje porque o Terceiro Setor vive uma contradi\u00e7\u00e3o: <strong>ele \u00e9 chamado a executar mais, com mais relev\u00e2ncia p\u00fablica, mas tamb\u00e9m \u00e9 cobrado com mais rigor<\/strong>. Quanto maior o volume de recursos, a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a sensibilidade do p\u00fablico atendido e a complexidade da parceria, menos espa\u00e7o existe para confian\u00e7a ing\u00eanua. Due diligence, portanto, n\u00e3o \u00e9 desconfian\u00e7a excessiva; \u00e9 mecanismo de prote\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o, da legalidade, da reputa\u00e7\u00e3o e dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma frase: <strong>hoje a due diligence \u00e9 fundamental para o Terceiro Setor porque boa causa sem controle virou risco institucional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Checagem estruturada da organiza\u00e7\u00e3o e dos riscos da parceria<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No terceiro setor, <strong>due diligence<\/strong> funciona como uma <strong>checagem estruturada da organiza\u00e7\u00e3o e dos riscos da parceria<\/strong> antes de doar, contratar, investir socialmente ou firmar conv\u00eanio com uma OSC. Na pr\u00e1tica, a pergunta \u00e9: <strong>essa entidade \u00e9 leg\u00edtima, bem gerida, capaz de executar o projeto e segura do ponto de vista jur\u00eddico, financeiro e reputacional?<\/strong> O tema faz ainda mais sentido no Brasil porque as parcerias com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica seguem o <strong>MROSC (Lei 13.019\/2014)<\/strong>, que criou regras pr\u00f3prias para termos de fomento, colabora\u00e7\u00e3o e acordo de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um due diligence de terceiro setor costuma olhar, no m\u00ednimo, <strong>cinco frentes<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1. Regularidade jur\u00eddica e governan\u00e7a<\/strong><br>Verifica-se estatuto, ata de elei\u00e7\u00e3o, CNPJ, poderes dos dirigentes, composi\u00e7\u00e3o da diretoria e do conselho, regras internas e poss\u00edveis impedimentos. No contexto do MROSC, h\u00e1 veda\u00e7\u00f5es para celebrar parceria quando a OSC tem dirigente em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como contas rejeitadas em certos casos ou v\u00ednculos vedados com agentes p\u00fablicos da mesma esfera.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2. Capacidade operacional<\/strong><br>N\u00e3o basta a entidade existir no papel. \u00c9 preciso checar se ela realmente consegue executar o projeto: equipe, processos, experi\u00eancia anterior, controles, parceiros locais, hist\u00f3rico de entrega e capacidade de prestar contas. O pr\u00f3prio manual do MROSC destaca que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve considerar a <strong>capacidade operacional<\/strong> e avaliar propostas com rigor t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3. Situa\u00e7\u00e3o financeira e controles<\/strong><br>Aqui entram demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, fluxo de caixa, or\u00e7amento, depend\u00eancia de poucos financiadores, passivos, concilia\u00e7\u00f5es, segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e qualidade da presta\u00e7\u00e3o de contas. Em nonprofits, auditoria independente muitas vezes \u00e9 usada justamente para dar seguran\u00e7a sobre a confiabilidade das demonstra\u00e7\u00f5es e refor\u00e7ar transpar\u00eancia, embora nem sempre seja obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4. Integridade, compliance e reputa\u00e7\u00e3o<\/strong><br>\u00c9 a parte de checar processos judiciais, not\u00edcias negativas, conflito de interesses, pol\u00edtica anticorrup\u00e7\u00e3o, canal de den\u00fancia, salvaguardas, crit\u00e9rios para compras e contrata\u00e7\u00e3o, e riscos ligados ao uso dos recursos. Em fundos e grants, a literatura de integridade trata due diligence como verifica\u00e7\u00e3o de ader\u00eancia das pol\u00edticas do benefici\u00e1rio \u00e0s exig\u00eancias do doador, incluindo gest\u00e3o financeira, prote\u00e7\u00e3o de pessoas e outros controles.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5. Ader\u00eancia \u00e0 miss\u00e3o e ao tipo de recurso recebido<\/strong><br>No terceiro setor, n\u00e3o se olha s\u00f3 risco legal; olha-se tamb\u00e9m <strong>coer\u00eancia com a causa<\/strong>. Exemplo: uma ONG ambiental pode recusar certos aportes ou doa\u00e7\u00f5es em bens se isso conflitar com seus valores ou gerar \u00f4nus maior que benef\u00edcio. Boas pr\u00e1ticas de nonprofits incluem ter uma <strong>gift acceptance policy<\/strong>, justamente para filtrar doa\u00e7\u00f5es problem\u00e1ticas, com restri\u00e7\u00f5es excessivas ou custos ocultos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Na pr\u00e1tica, o processo costuma seguir esta sequ\u00eancia:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>triagem inicial da OSC ou do projeto;<\/li>\n\n\n\n<li>coleta de documentos;<\/li>\n\n\n\n<li>an\u00e1lise jur\u00eddica, financeira, operacional e reputacional;<\/li>\n\n\n\n<li>classifica\u00e7\u00e3o de risco;<\/li>\n\n\n\n<li>plano de mitiga\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>decis\u00e3o: aprovar, aprovar com condicionantes ou reprovar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br>Quando a parceria \u00e9 p\u00fablica, isso conversa diretamente com a l\u00f3gica do MROSC: sele\u00e7\u00e3o, celebra\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, monitoramento e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um checklist bem objetivo para uma ONG, instituto ou associa\u00e7\u00e3o teria:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>estatuto, atas e documentos dos dirigentes;<\/li>\n\n\n\n<li>certid\u00f5es e regularidade cadastral;<\/li>\n\n\n\n<li>pol\u00edticas internas b\u00e1sicas;<\/li>\n\n\n\n<li>or\u00e7amento e demonstra\u00e7\u00f5es financeiras;<\/li>\n\n\n\n<li>contratos e conv\u00eanios relevantes;<\/li>\n\n\n\n<li>hist\u00f3rico de projetos e indicadores;<\/li>\n\n\n\n<li>processos judiciais e passivos;<\/li>\n\n\n\n<li>pol\u00edtica para doa\u00e7\u00f5es e conflito de interesses;<\/li>\n\n\n\n<li>evid\u00eancias de monitoramento e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Exemplo simples:<br>se uma organiza\u00e7\u00e3o quer patrocinar uma OSC para executar um projeto social de R$ 500 mil, o due diligence serve para responder:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a OSC est\u00e1 regular?<\/li>\n\n\n\n<li>os dirigentes s\u00e3o aptos?<\/li>\n\n\n\n<li>ela j\u00e1 executou algo parecido?<\/li>\n\n\n\n<li>consegue comprovar uso do dinheiro?<\/li>\n\n\n\n<li>h\u00e1 risco reputacional ou de desvio?<\/li>\n\n\n\n<li>o projeto est\u00e1 alinhado com a miss\u00e3o e com as regras do financiador?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto central \u00e9 este: <strong>no terceiro setor, due diligence n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 \u201cauditoria de papel\u201d<\/strong>. \u00c9 uma avalia\u00e7\u00e3o de <strong>confiabilidade institucional + capacidade de impacto + risco de integridade<\/strong>. Se isso for bem feito, protege a OSC, o doador, o poder p\u00fablico e os benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"840\" height=\"477\" src=\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/com-o-que-compliance3039.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-19380\" srcset=\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/com-o-que-compliance3039.jpg 840w, https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/com-o-que-compliance3039-300x170.jpg 300w, https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/com-o-que-compliance3039-768x436.jpg 768w, https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/com-o-que-compliance3039-18x10.jpg 18w\" sizes=\"(max-width: 840px) 100vw, 840px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Checklist de due diligence para OSC<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">1. Identifica\u00e7\u00e3o e exist\u00eancia formal<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conferir <strong>CNPJ ativo<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li>Confirmar <strong>denomina\u00e7\u00e3o social<\/strong>, endere\u00e7o e contatos oficiais.<\/li>\n\n\n\n<li>Obter e revisar <strong>estatuto social atualizado<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li>Obter <strong>ata de constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>atas de elei\u00e7\u00e3o\/nomea\u00e7\u00e3o da diretoria<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li>Confirmar quem s\u00e3o os <strong>representantes legais<\/strong> e seus poderes.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar se o objeto social \u00e9 compat\u00edvel com a atividade\/projeto proposto.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">2. Regularidade jur\u00eddica e documental<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Solicitar <strong>cart\u00e3o CNPJ<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li>Solicitar <strong>estatuto consolidado<\/strong> e registrado.<\/li>\n\n\n\n<li>Solicitar <strong>atas registradas<\/strong> da diretoria e, se houver, do conselho.<\/li>\n\n\n\n<li>Conferir documentos pessoais dos representantes legais.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar exist\u00eancia de <strong>procura\u00e7\u00f5es<\/strong> e sua validade.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar licen\u00e7as, registros ou certificados espec\u00edficos, quando exigidos pela atividade.<\/li>\n\n\n\n<li>Confirmar se a OSC est\u00e1 apta a celebrar instrumentos jur\u00eddicos no caso concreto.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">3. Governan\u00e7a institucional<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Identificar composi\u00e7\u00e3o da <strong>diretoria<\/strong>, conselho fiscal e demais \u00f3rg\u00e3os de governan\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar periodicidade de reuni\u00f5es e exist\u00eancia de atas.<\/li>\n\n\n\n<li>Conferir se h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o m\u00ednima entre gest\u00e3o executiva e fiscaliza\u00e7\u00e3o interna.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar exist\u00eancia de <strong>pol\u00edtica de conflito de interesses<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar regras de aprova\u00e7\u00e3o de despesas, contratos e pagamentos.<\/li>\n\n\n\n<li>Analisar se a estrutura de governan\u00e7a \u00e9 real ou apenas formal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">4. Regularidade fiscal, trabalhista e cadastral<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Emitir ou solicitar <strong>certid\u00f5es negativas ou positivas com efeito de negativa<\/strong>:<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar pend\u00eancias cadastrais.<\/li>\n\n\n\n<li>Confirmar situa\u00e7\u00e3o regular perante cadastros p\u00fablicos aplic\u00e1veis.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar inadimpl\u00eancia em sistemas de conv\u00eanios ou parcerias, quando aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">5. Impedimentos legais e restri\u00e7\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Verificar se h\u00e1 dirigentes em situa\u00e7\u00e3o que gere impedimento para a parceria.<\/li>\n\n\n\n<li>Avaliar eventual v\u00ednculo vedado com agente p\u00fablico, conforme o caso.<\/li>\n\n\n\n<li>Checar san\u00e7\u00f5es administrativas, suspens\u00f5es, declara\u00e7\u00f5es de inidoneidade ou impedimentos correlatos.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar exist\u00eancia de restri\u00e7\u00f5es para contratar com o poder p\u00fablico ou receber recursos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">6. Capacidade operacional<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Confirmar exist\u00eancia f\u00edsica e operacional da OSC.<\/li>\n\n\n\n<li>Identificar equipe t\u00e9cnica, administrativa e financeira.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar experi\u00eancia anterior em projetos semelhantes.<\/li>\n\n\n\n<li>Avaliar estrutura m\u00ednima para execu\u00e7\u00e3o: sede, equipamentos, sistemas, rotinas.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar exist\u00eancia de parceiros, rede local e capacidade territorial.<\/li>\n\n\n\n<li>Confirmar capacidade de monitoramento, execu\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">7. Hist\u00f3rico institucional e execu\u00e7\u00e3o anterior<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Levantar projetos executados nos \u00faltimos anos.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar resultados entregues, metas cumpridas e p\u00fablico atendido.<\/li>\n\n\n\n<li>Solicitar relat\u00f3rios institucionais e relat\u00f3rios de atividades.<\/li>\n\n\n\n<li>Avaliar hist\u00f3rico de conv\u00eanios, termos de parceria, contratos ou doa\u00e7\u00f5es relevantes.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar se houve glosas, reprova\u00e7\u00f5es, devolu\u00e7\u00f5es de recursos ou rescis\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">8. Situa\u00e7\u00e3o financeira<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Solicitar demonstra\u00e7\u00f5es financeiras recentes.<\/li>\n\n\n\n<li>Analisar receitas, despesas, super\u00e1vit\/d\u00e9ficit e endividamento.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar depend\u00eancia excessiva de um \u00fanico financiador.<\/li>\n\n\n\n<li>Avaliar fluxo de caixa e capacidade de suportar a execu\u00e7\u00e3o do projeto.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar exist\u00eancia de passivos tribut\u00e1rios, trabalhistas ou c\u00edveis.<\/li>\n\n\n\n<li>Confirmar se a realidade financeira \u00e9 compat\u00edvel com o porte das opera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">9. Controles internos e presta\u00e7\u00e3o de contas<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Verificar se a OSC possui conta banc\u00e1ria institucional.<\/li>\n\n\n\n<li>Conferir quem autoriza pagamentos e movimenta\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar segrega\u00e7\u00e3o m\u00ednima de fun\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>Avaliar rotina de compras e contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar exist\u00eancia de arquivos organizados de notas, recibos, contratos e relat\u00f3rios.<\/li>\n\n\n\n<li>Checar se h\u00e1 procedimento interno de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/li>\n\n\n\n<li>Confirmar rastreabilidade m\u00ednima do uso dos recursos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">10. Integridade, compliance e \u00e9tica<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Verificar se h\u00e1 <strong>c\u00f3digo de \u00e9tica<\/strong> ou documento equivalente.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar exist\u00eancia de pol\u00edtica anticorrup\u00e7\u00e3o, mesmo que simples.<\/li>\n\n\n\n<li>Avaliar pol\u00edtica de recebimento de brindes, vantagens e doa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar exist\u00eancia de canal de den\u00fancia ou mecanismo de reporte.<\/li>\n\n\n\n<li>Analisar pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o a fraudes e desvios.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar salvaguardas para p\u00fablico vulner\u00e1vel, quando aplic\u00e1vel.<\/li>\n\n\n\n<li>Avaliar cultura institucional de conformidade ou informalidade excessiva.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">11. Reputa\u00e7\u00e3o e risco externo<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pesquisar not\u00edcias negativas relevantes.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar processos judiciais relevantes da OSC e de seus dirigentes, quando pertinente.<\/li>\n\n\n\n<li>Avaliar exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conflitos, esc\u00e2ndalos ou controv\u00e9rsias.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar consist\u00eancia entre discurso institucional e pr\u00e1tica observ\u00e1vel.<\/li>\n\n\n\n<li>Identificar riscos reputacionais para o parceiro, financiador ou doador.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">12. Conflito de interesses<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Verificar rela\u00e7\u00f5es entre dirigentes e fornecedores.<\/li>\n\n\n\n<li>Identificar v\u00ednculos familiares, societ\u00e1rios, pol\u00edticos ou funcionais sens\u00edveis.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar se h\u00e1 contrata\u00e7\u00e3o recorrente de partes relacionadas.<\/li>\n\n\n\n<li>Avaliar se o projeto pode gerar benef\u00edcio privado indevido.<\/li>\n\n\n\n<li>Registrar potenciais conflitos e definir mitiga\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">13. Ader\u00eancia \u00e0 miss\u00e3o institucional<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Confirmar se o projeto ou recurso recebido \u00e9 coerente com a finalidade da OSC.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar se a parceria pode desvirtuar a miss\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Avaliar restri\u00e7\u00f5es impostas pelo doador ou parceiro.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar se h\u00e1 custos ocultos ou \u00f4nus excessivo para a OSC.<\/li>\n\n\n\n<li>Confirmar se a aceita\u00e7\u00e3o do recurso faz sentido institucional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">14. Prote\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Verificar como a OSC coleta, armazena e compartilha dados pessoais.<\/li>\n\n\n\n<li>Avaliar controles m\u00ednimos de acesso a documentos e cadastros.<\/li>\n\n\n\n<li>Confirmar exist\u00eancia de cuidados com dados de crian\u00e7as, adolescentes ou p\u00fablicos sens\u00edveis.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar cl\u00e1usulas de confidencialidade em contratos relevantes, quando necess\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">15. Documentos m\u00ednimos a solicitar<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cart\u00e3o CNPJ<\/li>\n\n\n\n<li>Estatuto social atualizado<\/li>\n\n\n\n<li>Ata de constitui\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>\u00daltima ata de elei\u00e7\u00e3o\/nomea\u00e7\u00e3o da diretoria<\/li>\n\n\n\n<li>Documentos dos representantes legais<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00f5es fiscais e trabalhistas<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovante de endere\u00e7o institucional<\/li>\n\n\n\n<li>Relat\u00f3rio de atividades<\/li>\n\n\n\n<li>Demonstra\u00e7\u00f5es financeiras<\/li>\n\n\n\n<li>Or\u00e7amento do projeto<\/li>\n\n\n\n<li>Rela\u00e7\u00e3o da equipe principal<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovantes de experi\u00eancia anterior<\/li>\n\n\n\n<li>Pol\u00edticas internas, se houver<\/li>\n\n\n\n<li>Declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de conflito de interesses, quando cab\u00edvel<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Classifica\u00e7\u00e3o final de risco<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao fim, classifique a OSC em uma destas faixas:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Baixo risco<\/strong><br>Documenta\u00e7\u00e3o regular, boa governan\u00e7a, capacidade comprovada, controles adequados e sem sinais relevantes de integridade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>M\u00e9dio risco<\/strong><br>H\u00e1 capacidade e regularidade b\u00e1sica, mas existem fragilidades corrig\u00edveis, exigindo condicionantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Alto risco<\/strong><br>H\u00e1 irregularidades, aus\u00eancia de controles, incapacidade operacional, passivos relevantes ou risco reputacional\/integridade incompat\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Decis\u00e3o final<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o pode ser:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Aprovar<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aprovar com condicionantes<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Reprovar<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Condicionantes comuns<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>apresentar certid\u00e3o atualizada;<\/li>\n\n\n\n<li>regularizar ata ou representa\u00e7\u00e3o legal;<\/li>\n\n\n\n<li>criar conta banc\u00e1ria exclusiva do projeto;<\/li>\n\n\n\n<li>formalizar pol\u00edtica de conflito de interesses;<\/li>\n\n\n\n<li>ajustar or\u00e7amento e plano de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>comprovar equipe t\u00e9cnica m\u00ednima;<\/li>\n\n\n\n<li>corrigir falhas de presta\u00e7\u00e3o de contas anteriores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Modelo enxuto de parecer final<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea pode encerrar a due diligence com esta l\u00f3gica:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1. Objeto analisado<\/strong><br>Qual OSC, qual projeto, qual parceria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2. Documentos examinados<\/strong><br>Lista dos documentos recebidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3. Achados principais<\/strong><br>Regularidade, capacidade, finan\u00e7as, integridade, reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4. Riscos identificados<\/strong><br>Baixo, m\u00e9dio ou alto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5. Medidas mitigadoras<\/strong><br>Exig\u00eancias antes da assinatura ou desembolso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6. Conclus\u00e3o<\/strong><br>Aprova, aprova com condicionantes ou reprova.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"ingesto-donate-cta\" role=\"region\" aria-label=\"Apoiar o Ingesto\">\n  <p class=\"ingesto-donate-text\">\n    O Ingesto \u00e9 mantido exclusivamente por doa\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias.<br>\n    Se este conte\u00fado foi \u00fatil para voc\u00ea, considere apoiar a manuten\u00e7\u00e3o da plataforma.\n  <\/p>\n\n  <a class=\"ingesto-donate-btn\" href=\"https:\/\/ingesto.org.br\/colabore\/\" data-cta=\"donate-post-footer\">\n    Apoiar o Ingesto\n  <\/a>\n\n<p class=\"ingesto-donate-note\">\n  Leva menos de um minuto.\n<\/p>\n<\/div>\n\n\n<p>[\/conteudo_premium]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No terceiro setor, due diligence funciona como uma checagem estruturada da organiza\u00e7\u00e3o e dos riscos da parceria antes de doar, contratar, investir socialmente ou firmar conv\u00eanio com uma OSC. Na pr\u00e1tica, a pergunta \u00e9: essa entidade \u00e9 leg\u00edtima, bem gerida, capaz de executar o projeto e segura do ponto de vista jur\u00eddico, financeiro e reputacional? O tema faz ainda mais sentido no Brasil porque as parcerias com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica seguem o MROSC (Lei 13.019\/2014), que criou regras pr\u00f3prias para termos de fomento, colabora\u00e7\u00e3o e acordo de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":19390,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"give_campaign_id":0,"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6750,6751],"tags":[],"class_list":["post-19389","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-analise-tecnica","category-termos-tecnico"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>O que \u00e9, e para o que serve Due diligence para o Terceiro Setor! - Ingesto<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"No terceiro setor, due diligence funciona como uma checagem estruturada da organiza\u00e7\u00e3o e dos riscos da parceria antes de doar, contratar, investir socialmente ou firmar conv\u00eanio com uma OSC. 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