{"id":19260,"date":"2026-03-11T13:03:53","date_gmt":"2026-03-11T16:03:53","guid":{"rendered":"https:\/\/ingesto.org.br\/?p=19260"},"modified":"2026-03-11T13:04:01","modified_gmt":"2026-03-11T16:04:01","slug":"governanca-rastreabilidade-documental-e-enquadramento-juridico-correto-nas-parcerias-com-oscs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/governanca-rastreabilidade-documental-e-enquadramento-juridico-correto-nas-parcerias-com-oscs\/","title":{"rendered":"Oportunidade federal recente para OSC!"},"content":{"rendered":"

O MDA<\/strong> publicou em 6 de mar\u00e7o de 2026<\/strong> O Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 01\/2026<\/strong>, voltado \u00e0 sele\u00e7\u00e3o de OSCs para execu\u00e7\u00e3o de projetos de fortalecimento da autonomia econ\u00f4mica de mulheres rurais, urbanas e periurbanas, com foco em produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n\n\n

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Leitura pr\u00e1tica:<\/strong> para OSCs com atua\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a alimentar, agricultura familiar, gera\u00e7\u00e3o de renda, inclus\u00e3o produtiva e mulheres, esse edital n\u00e3o \u00e9 apenas \u201cmais um\u201d. Ele se conecta com pauta que tende a ter boa ader\u00eancia institucional em 2026: combate \u00e0 fome, autonomia econ\u00f4mica e territorializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os e Informa\u00e7\u00f5es do Brasil<\/a>
edital de credenciamento n\u00ba 05\/2026 – Governo Federal<\/a><\/p>\n\n\n\n

Principal movimenta\u00e7\u00e3o normativa que merece aten\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n
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O ponto mais relevante para OSCs que operam com parcerias p\u00fablicas continua sendo o Comunicado n\u00ba 8\/2026 do Transferegov<\/strong>, publicado em 23 de fevereiro de 2026. Ele informa a disponibiliza\u00e7\u00e3o de parecer que revisa a antiga Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 45\/2014 e registra, entre outros pontos, que n\u00e3o se aplica aos conv\u00eanios e instrumentos cong\u00eaneres com entidades privadas sem fins lucrativos o limite de 25% de acr\u00e9scimo unilateral previsto no art. 125 da Lei 14.133\/2021<\/strong>. Isso n\u00e3o significa liberdade irrestrita para alterar parceria; significa apenas que a l\u00f3gica contratual t\u00edpica da Lei 14.133 n\u00e3o pode ser transplantada mecanicamente para esse tipo de instrumento.<\/p>\n\n\n\n

Leitura pr\u00e1tica:<\/strong> isso \u00e9 relevante porque muita an\u00e1lise administrativa ainda mistura contrato administrativo comum com conv\u00eanio, termo de fomento, termo de colabora\u00e7\u00e3o e instrumentos cong\u00eaneres. Para OSC, o risco continua sendo o mesmo: erro de enquadramento jur\u00eddico leva a exig\u00eancias indevidas, interpreta\u00e7\u00f5es erradas sobre altera\u00e7\u00e3o de objeto\/valor e problemas futuros de controle.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os e Informa\u00e7\u00f5es do Brasil<\/a>
COMUNICADO N\u00ba 9\/2026 – MANUTEN\u00c7\u00c3O DA …<\/a><\/p>\n\n\n\n

Alerta importante sobre emendas parlamentares e OSC<\/h4>\n\n\n
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Tamb\u00e9m segue muito relevante o Comunicado 7\/2026 do Transferegov<\/strong>, publicado em 11 de fevereiro de 2026, com orienta\u00e7\u00e3o sobre declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de nepotismo<\/strong> e sobre veda\u00e7\u00f5es \u00e0 destina\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares por OSC<\/strong>, em refer\u00eancia \u00e0 decis\u00e3o do STF na ADPF 854, de 15 de janeiro de 2026. Para quem atua com capta\u00e7\u00e3o via or\u00e7amento p\u00fablico, esse tema n\u00e3o \u00e9 perif\u00e9rico; \u00e9 central para compliance e governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Leitura pr\u00e1tica:<\/strong> OSC que recebe ou busca emenda precisa revisar com urg\u00eancia seus documentos internos, sobretudo declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de nepotismo, governan\u00e7a, composi\u00e7\u00e3o da diretoria, v\u00ednculos com agentes pol\u00edticos e trilha documental da destina\u00e7\u00e3o\/executividade. Ignorar isso \u00e9 abrir flanco para bloqueio, glosa ou questionamento futuro.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os e Informa\u00e7\u00f5es do Brasil<\/a>
COMUNICADO 7\/2026 – Governo Federal<\/a><\/p>\n\n\n\n

Projeto legislativo que pode ganhar tra\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n
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Freepik.com\/Direitos Reservados – Imagem Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

No Senado, est\u00e1 em circula\u00e7\u00e3o o PL 427\/2026<\/strong>, que autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor<\/strong>. Segundo a R\u00e1dio Senado, o objetivo seria fortalecer entidades privadas sem fins lucrativos que prestam servi\u00e7os p\u00fablicos em sa\u00fade, assist\u00eancia social e educa\u00e7\u00e3o, inclusive com foco em governan\u00e7a, capacita\u00e7\u00e3o, controle interno, gest\u00e3o financeira, transpar\u00eancia e certifica\u00e7\u00e3o de qualidade.<\/p>\n\n\n\n

Leitura cr\u00edtica:<\/strong> a proposta \u00e9 interessante no discurso, mas ainda est\u00e1 no terreno legislativo. N\u00e3o \u00e9 dinheiro dispon\u00edvel, nem pol\u00edtica consolidada. O erro seria vender isso hoje como solu\u00e7\u00e3o concreta. Por ora, trata-se de um sinal pol\u00edtico de que o tema \u201cfortalecimento institucional do terceiro setor\u201d entrou mais explicitamente na agenda.<\/p>\n\n\n\n

Senado Federal<\/a>
Proposta autoriza fundo para entidades que prestam …<\/a><\/p>\n\n\n\n

Outro movimento de chamamento que vale monitorar<\/h4>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte<\/strong> publicou edital recente de credenciamento\/chamamento envolvendo OSCs no contexto de educa\u00e7\u00e3o empreendedora<\/strong>, com justificativa de que a parceria com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil pode ampliar capilaridade, atendimento qualificado e difus\u00e3o de metodologias aplic\u00e1veis a MEIs, MEs e EPPs.<\/p>\n\n\n\n

Leitura pr\u00e1tica:<\/strong> isso interessa sobretudo para entidades que atuam com forma\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o produtiva e empreendedorismo social. O ponto forte aqui n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o recurso potencial, mas o tipo de agenda p\u00fablica que est\u00e1 sendo aberta para execu\u00e7\u00e3o via OSC.<\/p>\n\n\n\n

Sinais em n\u00edvel local\/municipal<\/h4>\n\n\n\n

Em n\u00edvel municipal, h\u00e1 movimenta\u00e7\u00f5es que n\u00e3o mudam o marco jur\u00eddico nacional, mas mostram tend\u00eancia de base. Em Santa Cruz do Escalvado (MG)<\/strong>, foi divulgado edital de chamamento p\u00fablico n\u00ba 01\/2026 para sele\u00e7\u00e3o de OSCs interessadas em parceria para atividades de interesse p\u00fablico, com inscri\u00e7\u00f5es de 9 de mar\u00e7o a 9 de abril de 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n

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\"EDITAL<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

J\u00e1 em Montes Claros (MG)<\/strong>, a prefeitura anunciou em 11 de mar\u00e7o de 2026<\/strong> evento voltado ao \u201cTerceiro Setor\u201d, com orienta\u00e7\u00e3o sobre inscri\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de entidades.<\/p>\n\n\n\n

Leitura pr\u00e1tica:<\/strong> isso revela uma coisa simples e importante: o ambiente local est\u00e1 pressionando por regulariza\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o. Quem ainda opera no improviso documental vai sofrer mais, n\u00e3o menos, nos pr\u00f3ximos ciclos de parceria.<\/p>\n\n\n\n

santacruzdoescalvado.mg.gov.br<\/a>
EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO PARA PARCERIA <\/a><\/p>\n\n\n\n

Movimento t\u00e9cnico que merece monitoramento institucional<\/h4>\n\n\n\n

No campo t\u00e9cnico-normativo, a Portaria MinC n\u00ba 266\/2026<\/strong>, publicada em 27 de janeiro de 2026<\/strong>, instituiu o Manual MROSC<\/strong> as referencial t\u00e9cnico obrigat\u00f3rio<\/strong> para gest\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de parcerias com OSC no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Cultura.<\/p>\n\n\n\n

Leitura cr\u00edtica:<\/strong> isso n\u00e3o altera sozinho o regime jur\u00eddico geral do MROSC para toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas mostra uma dire\u00e7\u00e3o institucional clara: mais padroniza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, mais formaliza\u00e7\u00e3o procedimental e menos toler\u00e2ncia com gest\u00e3o artesanal de parceria. Para quem trabalha com cultura ou formula metodologia replic\u00e1vel, vale acompanhar de perto.<\/p>\n\n\n\n

S\u00edntese editorial do dia<\/h4>\n\n\n\n

Hoje, o quadro n\u00e3o aponta uma \u201cgrande not\u00edcia explosiva\u201d, mas sim algo mais importante para quem atua seriamente no terceiro setor: o ambiente de 2026 est\u00e1 premiando governan\u00e7a, conformidade documental, rastreabilidade e enquadramento jur\u00eddico correto das parcerias<\/strong>. Isso aparece no Transferegov, em editais recentes e at\u00e9 nas agendas locais.<\/p>\n\n\n\n

Em termos pr\u00e1ticos, a mensagem do dia \u00e9 esta: OSC que quiser captar melhor em 2026 precisa parar de tratar compliance como detalhe administrativo e passar a trat\u00e1-lo como infraestrutura de sobreviv\u00eancia institucional<\/strong>.
Essa \u00e9 a leitura s\u00e9ria do cen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Leitura editorial do dia O eixo central desta edi\u00e7\u00e3o continua o mesmo: 2026 est\u00e1 elevando o peso de governan\u00e7a, rastreabilidade documental e enquadramento jur\u00eddico correto nas parcerias com OSCs. Nesta vers\u00e3o, cada chamada j\u00e1 vem com sua imagem no pr\u00f3prio bloco para leitura mais pr\u00e1tica.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Transferegov \u2014 Comunicado n\u00ba 8\/2026<\/h4>\n\n\n
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A Secretaria de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o do MGI informou, em 23 de fevereiro de 2026, a disponibiliza\u00e7\u00e3o do Parecer n\u00ba 00011\/2025\/CNCIC\/CGU\/AGU, que revisa a antiga Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 45\/2014.<\/p>\n\n\n\n

O ponto mais sens\u00edvel para OSCs \u00e9 que o parecer afasta a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do limite de 25% de acr\u00e9scimo unilateral, previsto no art. 125 da Lei 14.133\/2021, aos conv\u00eanios e instrumentos cong\u00eaneres com entidades privadas sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n

Leitura pr\u00e1tica: n\u00e3o \u00e9 autoriza\u00e7\u00e3o para alterar parceria sem crit\u00e9rio; \u00e9 um alerta contra a confus\u00e3o entre contrato administrativo comum e instrumentos de parceria com OSC.<\/p>\n\n\n\n

Fonte oficial: Transferegov \u2014 Comunicado n\u00ba 8\/2026 (gov.br\/transferegov)<\/p>\n\n\n\n

Transferegov \u2014 Comunicado 7\/2026 sobre emendas parlamentares<\/h4>\n\n\n
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Em 11 de fevereiro de 2026, o Transferegov publicou orienta\u00e7\u00e3o sobre declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de nepotismo e veda\u00e7\u00f5es \u00e0 destina\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares por OSC, em refer\u00eancia \u00e0 decis\u00e3o do STF na ADPF 854, de 15 de janeiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Para organiza\u00e7\u00f5es que captam por emenda, isso mexe diretamente com compliance institucional, composi\u00e7\u00e3o da diretoria, preven\u00e7\u00e3o de conflitos e robustez da trilha documental.<\/p>\n\n\n\n

Leitura pr\u00e1tica: quem recebe ou pretende receber emenda precisa revisar imediatamente governan\u00e7a, declara\u00e7\u00f5es internas e poss\u00edveis v\u00ednculos capazes de gerar questionamento futuro.<\/p>\n\n\n\n

Fonte oficial: Transferegov \u2014 Comunicado 7\/2026 (gov.br\/transferegov)
3) MDA \u2014 Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 01\/2026<\/p>\n\n\n

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Publicado em 6 de mar\u00e7o de 2026, o edital do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar \u00e9 voltado ao apoio \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o de quintais produtivos e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o produtiva de mulheres rurais, urbanas e periurbanas.<\/p>\n\n\n\n

A agenda conversa diretamente com autonomia econ\u00f4mica, seguran\u00e7a alimentar, inclus\u00e3o produtiva e fortalecimento de grupos de mulheres \u2014 temas com alta ader\u00eancia para OSCs que atuam em territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Leitura pr\u00e1tica: para entidades de agricultura familiar, gera\u00e7\u00e3o de renda, assist\u00eancia t\u00e9cnica, mulheres e desenvolvimento comunit\u00e1rio, este \u00e9 um chamamento que merece monitoramento real, e n\u00e3o apenas leitura superficial.<\/p>\n\n\n\n

Fonte oficial: MDA \u2014 Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 01\/2026 (gov.br\/mda)
4) Senado \u2014 PL 427\/2026 (FUNATS)<\/p>\n\n\n

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O Projeto de Lei 427\/2026, autuado em 10 de fevereiro de 2026 no Senado, disp\u00f5e sobre o Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor (FUNATS), destinado ao fomento da governan\u00e7a e do fortalecimento institucional de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

A proposta \u00e9 politicamente relevante porque coloca o fortalecimento institucional do terceiro setor como tema legislativo expl\u00edcito, com foco em transpar\u00eancia, efici\u00eancia e sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Leitura pr\u00e1tica: ainda n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica p\u00fablica consolidada nem dinheiro dispon\u00edvel; hoje, o valor est\u00e1 no sinal pol\u00edtico e na possibilidade de a pauta ganhar tra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte oficial: Senado Federal \u2014 PL 427\/2026 (senado.leg.br)<\/p>\n\n\n\n

S\u00edntese editorial A leitura mais s\u00e9ria do cen\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 \u201chouve uma grande not\u00edcia isolada\u201d, mas sim: o ambiente regulat\u00f3rio e pol\u00edtico est\u00e1 cobrando OSC mais estruturada, menos improvisada e com documenta\u00e7\u00e3o mais defens\u00e1vel. Em 2026, compliance deixou de ser detalhe operacional e passou a funcionar como infraestrutura de sobreviv\u00eancia institucional.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
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\n O Ingesto \u00e9 mantido exclusivamente por doa\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias.
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O eixo central desta edi\u00e7\u00e3o continua o mesmo: 2026 est\u00e1 elevando o peso de governan\u00e7a, rastreabilidade documental e enquadramento jur\u00eddico correto nas parcerias com OSCs. Nesta vers\u00e3o, cada chamada j\u00e1 vem com sua imagem no pr\u00f3prio bloco para leitura mais pr\u00e1tica.<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":19265,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"give_campaign_id":0,"_yoast_wpseo_focuskw":"governan\u00e7a rastreabilidade documental","_yoast_wpseo_title":"","_yoast_wpseo_metadesc":"O eixo central desta edi\u00e7\u00e3o continua o mesmo: 2026 est\u00e1 elevando o peso de governan\u00e7a, rastreabilidade documental e enquadramento jur\u00eddico correto nas parcerias com OSCs. 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