![\"\"](\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/mgi-1024x379.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nO Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) e da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, lan\u00e7ou o Manual MROSC \u2013 Do Planejamento \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas 1. Esta publica\u00e7\u00e3o \u00e9 um guia abrangente que visa fornecer orienta\u00e7\u00f5es completas para a implementa\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC), estabelecido pela Lei n\u00ba 13.019\/2014. O manual \u00e9 resultado de um processo colaborativo que recebeu mais de 200 contribui\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades da sociedade civil, consolidando boas pr\u00e1ticas e interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para todas as etapas das parcerias.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo central do manual \u00e9 padronizar procedimentos, garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e aumentar a transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es entre o poder p\u00fablico e as OSCs. O documento detalha, de forma did\u00e1tica, as seis fases cruciais das parcerias: Planejamento, Sele\u00e7\u00e3o, Celebra\u00e7\u00e3o, Execu\u00e7\u00e3o, Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, e Presta\u00e7\u00e3o de Contas. Al\u00e9m de ser uma ferramenta essencial para servidores federais e dirigentes de OSCs, o guia tamb\u00e9m serve como inspira\u00e7\u00e3o para que estados e munic\u00edpios adotem as melhores pr\u00e1ticas na gest\u00e3o de seus pr\u00f3prios conv\u00eanios e termos de parceria.<\/p>\n\n\n\n
Governo Federal lan\u00e7a Manual MROSC: guia completo para parcerias com OSCs<\/a> 1<\/p>\n\n\n\n Em um movimento de filantropia internacional que chamou a aten\u00e7\u00e3o global, Michael Dell, fundador da Dell Technologies, e sua esposa Susan anunciaram uma doa\u00e7\u00e3o de US$ 6,25 bilh\u00f5es para a iniciativa “Invest America” 2. Esta iniciativa, tamb\u00e9m conhecida como “contas Trump”, visa abrir contas de investimento para crian\u00e7as americanas. A doa\u00e7\u00e3o dos Dell complementa o programa governamental, que deposita US$ 1.000 para cada crian\u00e7a nascida entre 2025 e 2028.<\/p>\n\n\n\n A contribui\u00e7\u00e3o de US$ 250 por crian\u00e7a, destinada a 25 milh\u00f5es de crian\u00e7as de at\u00e9 10 anos que n\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis para o dinheiro do governo, foca em c\u00f3digos postais com renda familiar m\u00e9dia abaixo de US$ 150 mil. A iniciativa \u00e9 vista como uma forma de reduzir a desigualdade de riqueza e aumentar a educa\u00e7\u00e3o financeira desde cedo. Para o Terceiro Setor, este evento destaca a crescente tend\u00eancia de grandes doa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e o papel de organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, como a Invest America, na gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de programas de impacto social em larga escala.<\/p>\n\n\n\n Dono da Dell doa US$ 6 bi para iniciativa de Trump que abrir\u00e1 conta banc\u00e1ria para crian\u00e7as americanas<\/a> 2<\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito dos Editais e Chamamentos P\u00fablicos nacionais, o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustent\u00e1vel (FDIRS) prorrogou o prazo para seu chamamento p\u00fablico de projetos de Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs) no setor da sa\u00fade 3. A nova data limite para submiss\u00e3o de projetos \u00e9 19 de dezembro de 2025. Esta prorroga\u00e7\u00e3o oferece uma janela adicional para que governos estaduais e municipais, cons\u00f3rcios p\u00fablicos e arranjos regionais possam finalizar e submeter suas propostas.<\/p>\n\n\n\n O edital visa credenciar projetos com investimento de capital (CAPEX) superior a R$ 100 milh\u00f5es, focados na constru\u00e7\u00e3o, reforma, moderniza\u00e7\u00e3o e fornecimento de equipamentos para a rede de sa\u00fade. O FDIRS, que conta com cerca de R$ 1,2 bilh\u00e3o de patrim\u00f4nio, apoia a estrutura\u00e7\u00e3o e modelagem desses projetos complexos. Embora o chamamento seja voltado a entes p\u00fablicos, ele \u00e9 de interesse direto do Terceiro Setor, pois as OSCs frequentemente atuam como parceiras na gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o assistenciais e de apoio em unidades de sa\u00fade, beneficiando-se indiretamente do fomento \u00e0 infraestrutura do setor.<\/p>\n\n\n\n FDIRS prorroga at\u00e9 19 de dezembro o chamamento p\u00fablico para PPPs na sa\u00fade<\/a> 3<\/p>\n\n\n\n [1]\u00a0Governo Federal lan\u00e7a Manual MROSC: guia completo para parcerias com OSCs. GBA Contabilidade.<\/a> A sustentabilidade financeira das OSCs depende diretamente da manuten\u00e7\u00e3o de suas isen\u00e7\u00f5es fiscais e da capacidade de acessar fontes de financiamento diversificadas, com destaque para o cen\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n 1.Impactos Fiscais: A principal amea\u00e7a \u00e9 a perda de isen\u00e7\u00e3o\/imunidade devido \u00e0 falta de compliance com as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias (como a ECF). A Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 um impacto de longo prazo que exige monitoramento constante da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 2.Restri\u00e7\u00f5es Fiscais: A restri\u00e7\u00e3o mais significativa \u00e9 a burocracia e a complexidade das regras de incentivo fiscal, que muitas vezes favorecem organiza\u00e7\u00f5es com maior capacidade t\u00e9cnica e de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 3.Estrat\u00e9gias para Recursos Internacionais: O acesso a fundos internacionais \u00e9 uma oportunidade crescente, mas a principal barreira \u00e9 a capacidade institucional da OSC em atender aos padr\u00f5es de transpar\u00eancia, governan\u00e7a e reporting exigidos pelos financiadores estrangeiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Terceiro Setor brasileiro e internacional segue em constante movimento, com atualiza\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias importantes e movimentos de filantropia de grande impacto. Esta semana, destacamos o lan\u00e7amento de um guia essencial para as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs) sobre o Marco Regulat\u00f3rio (MROSC), uma doa\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria que redefine a filantropia nos EUA e a extens\u00e3o de um importante chamamento p\u00fablico para projetos de sa\u00fade no Brasil.<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":18237,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"give_campaign_id":0,"_yoast_wpseo_focuskw":"","_yoast_wpseo_title":"","_yoast_wpseo_metadesc":"Fique por dentro das novidades do Terceiro Setor: o novo Manual MROSC do Governo Federal, a doa\u00e7\u00e3o recorde de US$ 6 bi do dono da Dell e a prorroga\u00e7\u00e3o de editais para PPPs na sa\u00fade.","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[467,468,861],"tags":[],"class_list":["post-18233","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-captacao","category-captacao-de-recursos","category-legislacao"],"yoast_head":"\n2. Doa\u00e7\u00e3o Bilion\u00e1ria de Michael Dell Impulsiona Iniciativa de Contas de Investimento para Crian\u00e7as nos EUA<\/h4>\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Michael-Dell_750x540_acf_cropped.jpg\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\n3. FDIRS Prorroga Chamamento P\u00fablico para PPPs na Sa\u00fade at\u00e9 19 de Dezembro<\/h4>\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/fdirs-1024x399.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nRefer\u00eancias<\/h4>\n\n\n\n
[2]\u00a0Dono da Dell doa US$ 6 bi para iniciativa de Trump que abrir\u00e1 conta banc\u00e1ria para crian\u00e7as americanas. O Globo.<\/a>
[3]\u00a0FDIRS prorroga at\u00e9 19 de dezembro o chamamento p\u00fablico para PPPs na sa\u00fade. Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional.<\/a><\/p>\n\n\n\nIsen\u00e7\u00e3o Fiscal e Recursos Internacionais<\/h4>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/internacionais-1024x709.jpg\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nT\u00edtulos e An\u00e1lise Cr\u00edtica<\/h4>\n\n\n\n
T\u00edtulo<\/td> Fonte<\/td> An\u00e1lise Cr\u00edtica<\/td><\/tr> Tudo o que as OSCs precisam saber sobre a Reforma Tribut\u00e1ria<\/td> GIFE<\/td> A Reforma Tribut\u00e1ria (EC 132\/2023 e LC 214\/2025) \u00e9 o principal ponto de inflex\u00e3o fiscal. A an\u00e1lise cr\u00edtica \u00e9 que, embora a legisla\u00e7\u00e3o preveja benef\u00edcios (redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de IBS e CBS) para atividades sociais, a complexidade da transi\u00e7\u00e3o e a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o detalhada criam um ambiente de incerteza. As OSCs devem se preparar para uma revis\u00e3o completa de seus processos fiscais para garantir a manuten\u00e7\u00e3o de sua imunidade e isen\u00e7\u00e3o.<\/td><\/tr> Conhe\u00e7a 7 mecanismos federais de incentivo fiscal<\/td> AIC<\/td> A Lei Federal de Incentivo \u00e0 Cultura (Lei Rouanet) e outros mecanismos (Lei do Audiovisual, Fundos) s\u00e3o ferramentas de ren\u00fancia fiscal que continuam sendo vitais para a capta\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise aponta que o desafio n\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia da lei, mas a capacidade de gest\u00e3o da OSC em elaborar projetos de alta qualidade, obter aprova\u00e7\u00e3o e realizar a capta\u00e7\u00e3o junto a empresas doadoras, al\u00e9m de garantir a presta\u00e7\u00e3o de contas rigorosa.<\/td><\/tr> Oportunidades e editais abertos<\/td> Capta \/ Idealist<\/td> A busca por recursos internacionais \u00e9 facilitada por editais de ag\u00eancias de coopera\u00e7\u00e3o (como a Uni\u00e3o Europeia) e funda\u00e7\u00f5es privadas globais. A an\u00e1lise cr\u00edtica revela que o acesso a esses recursos exige profissionaliza\u00e7\u00e3o da OSC, incluindo: 1) Dom\u00ednio do ingl\u00eas\/espanhol; 2) Capacidade de elaborar propostas alinhadas \u00e0s agendas globais (ODS, ESG); e 3) Transpar\u00eancia e Governan\u00e7a de alto n\u00edvel para atender \u00e0s exig\u00eancias dos financiadores internacionais.<\/td><\/tr> COP 30: Uma Oportunidade Estrat\u00e9gica para o Terceiro Setor<\/td> Doare<\/td> Eventos globais, como a COP 30 em Bel\u00e9m (2025), representam uma oportunidade estrat\u00e9gica para OSCs brasileiras, especialmente as que atuam nas \u00e1reas ambiental e social. A an\u00e1lise indica que a visibilidade e o foco internacional geram novos fluxos de financiamento e parcerias, exigindo que as organiza\u00e7\u00f5es se preparem com anteced\u00eancia para apresentar seus projetos e resultados.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Avalia\u00e7\u00e3o de Impactos e Restri\u00e7\u00f5es Fiscais:<\/h3>\n\n\n\n