{"id":18032,"date":"2025-10-08T11:58:03","date_gmt":"2025-10-08T14:58:03","guid":{"rendered":"https:\/\/ingesto.org.br\/?p=18032"},"modified":"2025-10-08T11:58:12","modified_gmt":"2025-10-08T14:58:12","slug":"terceiro-setor-inovacao-legislacao-captacao-recursos-outubro-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ingesto.org.br\/en\/terceiro-setor-inovacao-legislacao-captacao-recursos-outubro-2025\/","title":{"rendered":"O Terceiro Setor em Destaque: Inova\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Capta\u00e7\u00e3o de Recursos (Outubro\/2025)!"},"content":{"rendered":"

Not\u00edcias em Destaque<\/h3>\n\n\n\n

1. Reforma Tribut\u00e1ria: Um Impulso para a Filantropia no Brasil<\/h4>\n\n\n
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\"Reforma<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Data: 6 de outubro de 2025
Fonte: Ingesto – https:\/\/ingesto.org.br\/noticias-terceiro-setor-inovacao-legislacao-captacao-recursos\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

A Reforma Tribut\u00e1ria no Brasil promete trazer mudan\u00e7as significativas para o Terceiro Setor, especialmente no que tange \u00e0 filantropia. A Emenda Constitucional 132\/23 prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) para doa\u00e7\u00f5es destinadas a associa\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas e institui\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico. Esta medida visa alinhar o Brasil a pr\u00e1ticas internacionais de pa\u00edses como Estados Unidos e Reino Unido, que j\u00e1 oferecem tais isen\u00e7\u00f5es, incentivando uma cultura de doa\u00e7\u00e3o mais robusta e facilitando o apoio financeiro a causas sociais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o do ITCMD, o Projeto de Lei Complementar 108\/2024 (PLP 108\/24) e sua Emenda n\u00ba 22 prop\u00f5em incentivos fiscais adicionais. Estes incentivos permitir\u00e3o que os Estados estimulem doa\u00e7\u00f5es e transmiss\u00f5es de bens e direitos a diversas institui\u00e7\u00f5es, incluindo universidades, hospitais e funda\u00e7\u00f5es de apoio. Com a expectativa de aprova\u00e7\u00e3o do PLP 108\/24 em 2025, a imunidade do ITCMD deve ser aplic\u00e1vel a partir de 01\/01\/2026. Essa iniciativa \u00e9 crucial para fortalecer o financiamento de causas cient\u00edficas, sociais e ambientais, encorajando grandes patrim\u00f4nios e empresas a direcionarem suas a\u00e7\u00f5es de responsabilidade social para entidades de comprovado interesse p\u00fablico e social.<\/p>\n\n\n\n

2. P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Mobiliza\u00e7\u00e3o de Recursos e Parcerias: Capacitando o Futuro do Terceiro Setor<\/h4>\n\n\n
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\"P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Data: 6 de outubro de 2025
Fonte: Ingesto – https:\/\/ingesto.org.br\/noticias-terceiro-setor-inovacao-legislacao-captacao-recursos\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

Em resposta \u00e0 crescente necessidade de profissionaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 complexidade dos desafios de financiamento, a Universidade UniEVANG\u00c9LICA, de Goi\u00e1s, lan\u00e7ou uma P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Mobiliza\u00e7\u00e3o de Recursos e Parcerias para a Sustentabilidade. Este curso \u00e9 uma iniciativa estrat\u00e9gica para capacitar profissionais que atuam ou desejam atuar em responsabilidade social empresarial, funda\u00e7\u00f5es, institutos e organiza\u00e7\u00f5es do Terceiro Setor. A forma\u00e7\u00e3o visa suprir a car\u00eancia de planejamento estrat\u00e9gico e comunica\u00e7\u00e3o eficaz sobre resultados e impactos, especialmente em OSCs de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n

A grade curricular da especializa\u00e7\u00e3o \u00e9 abrangente, cobrindo desde a mobiliza\u00e7\u00e3o de filantropia nacional e internacional at\u00e9 investimentos de impacto, blended finance, big data e intelig\u00eancia artificial aplicados ao financiamento clim\u00e1tico. A coordenadora do curso, Pollyana Andrade, destaca a import\u00e2ncia da forma\u00e7\u00e3o especializada para ampliar a vis\u00e3o estrat\u00e9gica e fortalecer a credibilidade dos profissionais. A diversifica\u00e7\u00e3o das fontes de financiamento, alinhada a agendas globais como os ODS e o ESG, \u00e9 apresentada como um pilar fundamental para a sustentabilidade das organiza\u00e7\u00f5es, que devem se posicionar como parceiras estrat\u00e9gicas para o setor privado.<\/p>\n\n\n\n

3. Manual MROSC: Transpar\u00eancia e Profissionalismo nas Parcerias<\/h4>\n\n\n
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\"Manual<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Data: 6 de outubro de 2025
Fonte: Ingesto – https:\/\/ingesto.org.br\/noticias-terceiro-setor-inovacao-legislacao-captacao-recursos\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

O Governo Federal, em colabora\u00e7\u00e3o com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) e a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, lan\u00e7ou o Manual MROSC \u2013 Do Planejamento \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas. Este guia abrangente \u00e9 um marco para a implementa\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC) no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, resultado de um processo participativo com mais de 200 contribui\u00e7\u00f5es de diversos \u00f3rg\u00e3os e entidades.<\/p>\n\n\n\n

O manual tem como objetivo padronizar procedimentos, garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, aumentar a transpar\u00eancia e fortalecer a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas executadas em parceria com as OSCs. Ele detalha todas as fases das parcerias, desde o planejamento at\u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de contas, e inclui modelos de editais, planos de trabalho e relat\u00f3rios. A iniciativa busca inspirar estados e munic\u00edpios a adotarem boas pr\u00e1ticas, promovendo parcerias baseadas em confian\u00e7a m\u00fatua e foco em resultados sociais, essenciais para o desenvolvimento do Terceiro Setor.<\/p>\n\n\n\n

4. Lei de Incentivo \u00e0 Reciclagem: Desafios e Potencial<\/h4>\n\n\n
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\"Lei<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Data: 6 de outubro de 2025
Fonte: Ingesto – https:\/\/ingesto.org.br\/noticias-terceiro-setor-inovacao-legislacao-captacao-recursos\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 14.260\/2021, que instituiu a Lei de Incentivo \u00e0 Reciclagem (LIR), \u00e9 um mecanismo fundamental para impulsionar a cadeia produtiva da reciclagem no Brasil. Atrav\u00e9s da ren\u00fancia fiscal, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas podem destinar recursos a projetos aprovados pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA). No entanto, a efetividade da LIR tem sido desafiada pelo curto prazo de vig\u00eancia e pela demora na sua regulamenta\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 ocorreu em dezembro de 2024, reduzindo o per\u00edodo \u00fatil de aplica\u00e7\u00e3o do incentivo at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o reflete a experi\u00eancia da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), que tamb\u00e9m enfrentou a necessidade de renova\u00e7\u00f5es e press\u00f5es para se tornar permanente. Para 2025, a LIR previu R$ 345 milh\u00f5es em recursos de ren\u00fancia fiscal, com 118 projetos j\u00e1 aprovados ou em capta\u00e7\u00e3o, totalizando mais de R$ 222 milh\u00f5es. Apesar do volume de projetos, a maioria ainda est\u00e1 em fase preliminar. A mobiliza\u00e7\u00e3o dos atores sociais \u00e9 crucial para garantir a extens\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais, e a expectativa \u00e9 que a prioriza\u00e7\u00e3o de temas ambientais pelo governo impulsione o debate legislativo para tornar a LIR permanente, promovendo a economia circular e a inclus\u00e3o social dos catadores.<\/p>\n\n\n\n

5. Lei de Incentivo \u00e0 Doa\u00e7\u00e3o e Combate ao Desperd\u00edcio de Alimentos<\/h4>\n\n\n
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\"Lei<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Data: 6 de outubro de 2025
Fonte: Ingesto – https:\/\/ingesto.org.br\/noticias-terceiro-setor-inovacao-legislacao-captacao-recursos\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei 15.224\/25, que visa incentivar a doa\u00e7\u00e3o de alimentos e combater o desperd\u00edcio no Brasil, criando a Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Perda e ao Desperd\u00edcio de Alimentos (PNCPDA). A nova legisla\u00e7\u00e3o permite a doa\u00e7\u00e3o de alimentos naturais ou preparados, desde que sigam as normas sanit\u00e1rias, e estabelece que o doador s\u00f3 ser\u00e1 responsabilizado civilmente em caso de dolo. Al\u00e9m disso, a lei autoriza parcerias entre o poder p\u00fablico, institui\u00e7\u00f5es privadas e OSCs para a execu\u00e7\u00e3o de programas de redu\u00e7\u00e3o do desperd\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m aborda os \u201calimentos imperfeitos\u201d, incentivando campanhas para sua compra, e criou o Selo Doador de Alimentos para reconhecer estabelecimentos que contribuem para a causa. Contudo, houve vetos importantes por parte do presidente, como a dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5% da base de c\u00e1lculo da CSLL para supermercados e a inclus\u00e3o de empresas do regime de Lucro presumido no benef\u00edcio fiscal. A justificativa para os vetos foi a inconstitucionalidade e a aus\u00eancia de estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, o que gerou debates sobre os mecanismos de incentivo \u00e0 ades\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

6. Campinas determina regras para repasses de emendas da sa\u00fade a entidades<\/h4>\n\n\n\n

Data: 7 de outubro de 2025
Fonte: G1 Campinas e Regi\u00e3o – https:\/\/g1.globo.com\/sp\/campinas-regiao\/noticia\/2025\/10\/07\/apos-investigacao-do-mp-prefeitura-de-campinas-cria-regras-para-repasses-de-emendas-da-saude-a-entidades.ghtml<\/a><\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de Campinas (SP) implementou novas regras e procedimentos para o repasse de emendas individuais destinadas a entidades sem fins lucrativos que integram a rede complementar do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O decreto, publicado no Di\u00e1rio Oficial em 7 de outubro, surge ap\u00f3s uma investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP) sobre um suposto esquema de \u201crachadinha\u201d envolvendo vereadores e a Irmandade de Miseric\u00f3rdia de Campinas. A medida visa aumentar a transpar\u00eancia e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Entre as determina\u00e7\u00f5es do decreto, destacam-se a finalidade e prioridade dos recursos para ampliar a oferta de servi\u00e7os de sa\u00fade, com foco em demandas reprimidas. H\u00e1 tamb\u00e9m limites claros para a aloca\u00e7\u00e3o de recursos: at\u00e9 40% das emendas impositivas podem beneficiar entidades sem fins lucrativos, enquanto os 60% restantes devem ser aplicados em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade da administra\u00e7\u00e3o direta e da Rede M\u00e1rio Gatti. O decreto pro\u00edbe o uso dos recursos para pagamento de pessoal, agrupamento de emendas ou aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e obras civis em 2026, al\u00e9m de estabelecer limites financeiros por entidade e exigir transpar\u00eancia total na execu\u00e7\u00e3o financeira, com contas correntes espec\u00edficas e divulga\u00e7\u00e3o no Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

7. S\u00edmbolo a ativo: Como o registro de marca gera receita para associa\u00e7\u00f5es<\/h4>\n\n\n
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Data: 5 de outubro de 2025
Fonte: Migalhas – https:\/\/www.migalhas.com.br\/depeso\/441022\/simbolo-a-ativo-como-o-registro-de-marca-gera-receita-para-associacoes<\/a><\/p>\n\n\n\n

Para as entidades do Terceiro Setor, como associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es, a gest\u00e3o estrat\u00e9gica da marca emerge como uma ferramenta valiosa para a sustentabilidade financeira e o fortalecimento da identidade institucional. Diferentemente das empresas, o objetivo central dessas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o de lucros, mas a promo\u00e7\u00e3o de causas de impacto social. No entanto, a necessidade de captar recursos e manter suas atividades \u00e9 premente, e o registro e licenciamento de marcas podem ser um caminho leg\u00edtimo para gerar receita sem desvirtuar o car\u00e1ter n\u00e3o lucrativo.<\/p>\n\n\n\n

O registro de uma marca no INPI confere exclusividade e credibilidade, transformando-a em um ativo estrat\u00e9gico. Associa\u00e7\u00f5es podem licenciar suas marcas, desde que o estatuto preveja essa possibilidade e a receita seja reinvestida nas atividades institucionais. Contratos de licenciamento devem estabelecer regras claras e controles de qualidade para garantir que a marca seja usada de forma alinhada aos valores da organiza\u00e7\u00e3o. Esse processo n\u00e3o s\u00f3 gera uma fonte de caixa sustent\u00e1vel, mas tamb\u00e9m valoriza a marca, fortalece a reputa\u00e7\u00e3o e aumenta a competitividade dos associados, traduzindo-se em mais confian\u00e7a, parcerias e maior capacidade de transformar realidades sociais.<\/p>\n\n\n\n

8. ONG \u00e9 gest\u00e3o e impacto: o valor real do terceiro setor<\/h4>\n\n\n
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\"ONG<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Data: 8 de outubro de 2025
Fonte: ONG News – https:\/\/ongnews.com.br\/noticias\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

O Terceiro Setor, composto por Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONGs) e outras entidades sem fins lucrativos, desempenha um papel crucial na sociedade, movimentando bilh\u00f5es e gerando milh\u00f5es de empregos. Longe de ser um setor improvisado, as ONGs atuam com gest\u00e3o e estrat\u00e9gia para entregar impacto social significativo. A percep\u00e7\u00e3o de que essas organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o apenas iniciativas volunt\u00e1rias sem estrutura gerencial \u00e9 equivocada; na realidade, elas operam com profissionalismo e planejamento para alcan\u00e7ar seus objetivos sociais e ambientais.<\/p>\n\n\n\n

O valor real do Terceiro Setor reside n\u00e3o apenas na sua capacidade de mobilizar recursos e pessoas, mas tamb\u00e9m na sua efici\u00eancia em traduzir esses esfor\u00e7os em resultados concretos para a sociedade. A gest\u00e3o eficaz \u00e9 fundamental para garantir a sustentabilidade das opera\u00e7\u00f5es e a maximiza\u00e7\u00e3o do impacto. Ao adotar pr\u00e1ticas de governan\u00e7a e estrat\u00e9gias bem definidas, as ONGs conseguem otimizar a capta\u00e7\u00e3o de recursos, gerenciar projetos complexos e prestar contas de forma transparente, consolidando sua posi\u00e7\u00e3o como agentes de transforma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento social.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Este compilado apresenta as not\u00edcias mais relevantes do Terceiro Setor, destacando as recentes mudan\u00e7as legislativas, como a Reforma Tribut\u00e1ria e a Lei de Incentivo \u00e0 Reciclagem, al\u00e9m de iniciativas de capacita\u00e7\u00e3o em mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos e a import\u00e2ncia da gest\u00e3o estrat\u00e9gica para ONGs. Abordamos tamb\u00e9m a regulamenta\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares e o potencial do registro de marcas para a sustentabilidade financeira das associa\u00e7\u00f5es. Fique por dentro das tend\u00eancias e desafios que moldam o futuro das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil no Brasil.<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":18033,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"give_campaign_id":0,"_yoast_wpseo_focuskw":"","_yoast_wpseo_title":"","_yoast_wpseo_metadesc":"Mantenha-se atualizado com as \u00faltimas not\u00edcias do Terceiro Setor! 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