![\"\"](\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/reforma-tributaria.webp\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nUma das modifica\u00e7\u00f5es mais significativas no horizonte do terceiro setor \u00e9 o potencial impacto positivo da Reforma Tribut\u00e1ria. A Emenda Constitucional 132\/23 prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) para doa\u00e7\u00f5es feitas a associa\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas e institui\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico. Atualmente, essas doa\u00e7\u00f5es s\u00e3o tributadas, o que desestimula a pr\u00e1tica. A mudan\u00e7a visa alinhar o Brasil a pa\u00edses como Estados Unidos, Canad\u00e1 e Reino Unido, que j\u00e1 isentam impostos sobre doa\u00e7\u00f5es a entidades do terceiro setor, promovendo uma cultura de doa\u00e7\u00e3o mais robusta.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o do ITCMD, o Projeto de Lei Complementar 108\/2024 (PLP 108\/24) e sua Emenda n\u00ba 22 prop\u00f5em incentivos fiscais adicionais. Estes permitir\u00e3o que os Estados estimulem doa\u00e7\u00f5es e transmiss\u00f5es causa mortis de bens e direitos a diversas institui\u00e7\u00f5es, como universidades, hospitais, museus p\u00fablicos e funda\u00e7\u00f5es de apoio. A expectativa \u00e9 que, com a aprova\u00e7\u00e3o do PLP 108\/24 em 2025, a imunidade do ITCMD seja aplic\u00e1vel a partir de 01\/01\/2026, abrangendo tanto doa\u00e7\u00f5es inter vivos quanto heran\u00e7as. Essa medida \u00e9 vista como um passo crucial para fortalecer o financiamento de causas cient\u00edficas, sociais e ambientais no pa\u00eds, incentivando grandes patrim\u00f4nios e empresas a vincularem suas a\u00e7\u00f5es de responsabilidade social a entidades de comprovado interesse p\u00fablico e social. [1]<\/p>\n\n\n\n
P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Mobiliza\u00e7\u00e3o de Recursos e Parcerias: Capacitando o Futuro do Terceiro Setor<\/h4>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/posgraduacao.webp\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nReconhecendo a crescente complexidade e a necessidade de profissionaliza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, a Universidade UniEVANG\u00c9LICA, de Goi\u00e1s, lan\u00e7ou a P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Mobiliza\u00e7\u00e3o de Recursos e Parcerias para a Sustentabilidade. Este curso \u00e9 uma resposta direta ao desafio de financiamento enfrentado por muitas OSCs, especialmente as de pequeno porte, que frequentemente carecem de planejamento estrat\u00e9gico e de comunica\u00e7\u00e3o eficaz sobre seus resultados e impactos.<\/p>\n\n\n\n
A especializa\u00e7\u00e3o \u00e9 projetada para profissionais que atuam ou desejam atuar em responsabilidade social empresarial, funda\u00e7\u00f5es, institutos, organiza\u00e7\u00f5es do Terceiro Setor, \u00f3rg\u00e3os governamentais e organismos internacionais. A grade curricular abrange desde mobiliza\u00e7\u00e3o de filantropia nacional e internacional at\u00e9 investimentos de impacto, blended finance, big data e intelig\u00eancia artificial aplicados ao financiamento clim\u00e1tico. A coordenadora do curso, Pollyana Andrade, enfatiza que a forma\u00e7\u00e3o especializada \u00e9 fundamental para ampliar a vis\u00e3o estrat\u00e9gica, organizar metodologias e apresentar ferramentas consolidadas, acelerando o aprendizado e fortalecendo a credibilidade dos profissionais. A diversifica\u00e7\u00e3o das fontes de financiamento, alinhada a agendas globais como os ODS e o ESG, \u00e9 apontada como crucial para a sustentabilidade das organiza\u00e7\u00f5es, que devem se posicionar como parceiras estrat\u00e9gicas, e n\u00e3o apenas como fornecedoras de impacto, para o setor privado. [2]<\/p>\n\n\n\n
Manual MROSC: Transpar\u00eancia e Profissionalismo nas Parcerias<\/h3>\n\n\n\n
O Governo Federal lan\u00e7ou o Manual MROSC \u2013 Do Planejamento \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas, um guia abrangente para a implementa\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC) no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Elaborado em colabora\u00e7\u00e3o pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) e Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, com o apoio do Conselho Nacional de Fomento e Colabora\u00e7\u00e3o (Confoco), o manual \u00e9 fruto de um processo participativo que reuniu mais de 200 contribui\u00e7\u00f5es de diversos \u00f3rg\u00e3os e entidades.<\/p>\n\n\n\n
Este documento visa padronizar procedimentos, garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, aumentar a transpar\u00eancia e fortalecer a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas executadas em parceria com as OSCs. Ele detalha todas as fases das parcerias, desde o planejamento at\u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de contas, e inclui modelos de editais, planos de trabalho e relat\u00f3rios. A iniciativa busca inspirar estados e munic\u00edpios a adotarem boas pr\u00e1ticas, promovendo parcerias baseadas em confian\u00e7a m\u00fatua e foco em resultados sociais. [3]<\/p>\n\n\n\n
Lei de Incentivo \u00e0 Reciclagem: Desafios e Potencial<\/h4>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/lei-de-incentivo.webp\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nA Lei n\u00ba 14.260\/2021, que instituiu a Lei de Incentivo \u00e0 Reciclagem (LIR), representa um importante mecanismo para fomentar a cadeia produtiva da reciclagem no Brasil. Atrav\u00e9s da ren\u00fancia fiscal, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas podem destinar recursos a projetos aprovados pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA). No entanto, a efetividade da LIR tem sido desafiada pelo curto prazo de vig\u00eancia e pela demora na sua regulamenta\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 ocorreu em dezembro de 2024, reduzindo o per\u00edodo \u00fatil de aplica\u00e7\u00e3o do incentivo at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Essa situa\u00e7\u00e3o remete \u00e0 experi\u00eancia da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), que tamb\u00e9m enfrentou a necessidade de renova\u00e7\u00f5es e press\u00f5es para se tornar permanente. Para 2025, a LIR previu R$ 345 milh\u00f5es em recursos de ren\u00fancia fiscal, com 118 projetos j\u00e1 aprovados ou em capta\u00e7\u00e3o, totalizando mais de R$ 222 milh\u00f5es. Apesar do volume de projetos, a maioria ainda est\u00e1 em fase preliminar, e a mobiliza\u00e7\u00e3o dos atores sociais \u00e9 crucial para garantir a extens\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais. A expectativa \u00e9 que a prioriza\u00e7\u00e3o de temas ambientais pelo governo impulsione o debate legislativo para tornar a LIR permanente, promovendo a economia circular e a inclus\u00e3o social dos catadores. [4]<\/p>\n\n\n\n
Lei de Incentivo \u00e0 Doa\u00e7\u00e3o e Combate ao Desperd\u00edcio de Alimentos<\/h4>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/ingesto.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/despedicio-de-alimento.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nO presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei 15.224\/25, que visa incentivar a doa\u00e7\u00e3o de alimentos e combater o desperd\u00edcio no Brasil, criando a Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Perda e ao Desperd\u00edcio de Alimentos (PNCPDA). A nova legisla\u00e7\u00e3o permite a doa\u00e7\u00e3o de alimentos naturais ou preparados, desde que sigam as normas sanit\u00e1rias, e estabelece que o doador s\u00f3 ser\u00e1 responsabilizado civilmente em caso de dolo. Al\u00e9m disso, a lei autoriza parcerias entre o poder p\u00fablico, institui\u00e7\u00f5es privadas e OSCs para a execu\u00e7\u00e3o de programas de redu\u00e7\u00e3o do desperd\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
A lei tamb\u00e9m aborda os \u201calimentos imperfeitos\u201d, incentivando campanhas para sua compra, e criou o Selo Doador de Alimentos para reconhecer estabelecimentos que contribuem para a causa. Contudo, houve vetos importantes por parte do presidente, como a dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5% da base de c\u00e1lculo da CSLL para supermercados e a inclus\u00e3o de empresas do regime de lucro presumido no benef\u00edcio fiscal. A justificativa para os vetos foi a inconstitucionalidade e a aus\u00eancia de estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, o que gerou debates sobre os mecanismos de incentivo \u00e0 ades\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica. [5]<\/p>\n\n\n\n
Refer\u00eancias:<\/h4>\n\n\n\n
[1] Reforma tribut\u00e1ria pode impulsionar filantropia – Legisla\u00e7\u00e3o & Mercados<\/a>
[2] Universidade lan\u00e7a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos e parcerias – ONG News<\/a>
[3] Governo Federal lan\u00e7a Manual MROSC: guia completo para parcerias com OSCs – GBA Contabilidade<\/a>
[4] Lei de Incentivo \u00e0 Reciclagem: vig\u00eancia e desafios para efetividade – Consultor Jur\u00eddico<\/a>
5] Entra em vigor lei de incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o e de combate ao desperd\u00edcio de alimentos – Jornal Portu\u00e1rio<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O terceiro setor no Brasil est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o, impulsionado por novas legisla\u00e7\u00f5es, estrat\u00e9gias inovadoras de capta\u00e7\u00e3o de recursos e uma crescente conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o impacto social. Esta postagem compila as not\u00edcias mais relevantes dos \u00faltimos dias, destacando como a reforma tribut\u00e1ria pode beneficiar a filantropia, a import\u00e2ncia da qualifica\u00e7\u00e3o profissional em mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos e as diretrizes do Manual MROSC para parcerias mais eficazes.<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":18025,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"give_campaign_id":0,"_yoast_wpseo_focuskw":"","_yoast_wpseo_title":"","_yoast_wpseo_metadesc":"Mantenha-se atualizado com as \u00faltimas not\u00edcias do terceiro setor, abordando avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o, estrat\u00e9gias de capta\u00e7\u00e3o de recursos e o impacto da reforma tribut\u00e1ria na filantropia. Descubra como as OSCs est\u00e3o se adaptando e inovando.","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[467,468,29,1080,1081],"tags":[97,1085,3822,852,251,256,4434,4433,3825,507],"class_list":["post-18020","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-captacao","category-captacao-de-recursos","category-noticias","category-voluntariado","category-voluntario","tag-doacoes","tag-educacao","tag-leis-de-incentivo","tag-mrosc","tag-ongs","tag-oscs","tag-reciclagem","tag-reforma-tributaria","tag-sustentabilidade","tag-voluntariado"],"yoast_head":"\n
Not\u00edcias Recentes do Terceiro Setor: Inova\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Capta\u00e7\u00e3o de Recursos! - Ingesto<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Mantenha-se atualizado com as \u00faltimas not\u00edcias do terceiro setor, abordando avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o, estrat\u00e9gias de capta\u00e7\u00e3o de recursos e o impacto da reforma tribut\u00e1ria na filantropia. 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<\/figure>\n<\/div>\n\n\nReconhecendo a crescente complexidade e a necessidade de profissionaliza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, a Universidade UniEVANG\u00c9LICA, de Goi\u00e1s, lan\u00e7ou a P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Mobiliza\u00e7\u00e3o de Recursos e Parcerias para a Sustentabilidade. Este curso \u00e9 uma resposta direta ao desafio de financiamento enfrentado por muitas OSCs, especialmente as de pequeno porte, que frequentemente carecem de planejamento estrat\u00e9gico e de comunica\u00e7\u00e3o eficaz sobre seus resultados e impactos.<\/p>\n\n\n\n
A especializa\u00e7\u00e3o \u00e9 projetada para profissionais que atuam ou desejam atuar em responsabilidade social empresarial, funda\u00e7\u00f5es, institutos, organiza\u00e7\u00f5es do Terceiro Setor, \u00f3rg\u00e3os governamentais e organismos internacionais. A grade curricular abrange desde mobiliza\u00e7\u00e3o de filantropia nacional e internacional at\u00e9 investimentos de impacto, blended finance, big data e intelig\u00eancia artificial aplicados ao financiamento clim\u00e1tico. A coordenadora do curso, Pollyana Andrade, enfatiza que a forma\u00e7\u00e3o especializada \u00e9 fundamental para ampliar a vis\u00e3o estrat\u00e9gica, organizar metodologias e apresentar ferramentas consolidadas, acelerando o aprendizado e fortalecendo a credibilidade dos profissionais. A diversifica\u00e7\u00e3o das fontes de financiamento, alinhada a agendas globais como os ODS e o ESG, \u00e9 apontada como crucial para a sustentabilidade das organiza\u00e7\u00f5es, que devem se posicionar como parceiras estrat\u00e9gicas, e n\u00e3o apenas como fornecedoras de impacto, para o setor privado. [2]<\/p>\n\n\n\n
Manual MROSC: Transpar\u00eancia e Profissionalismo nas Parcerias<\/h3>\n\n\n\n
O Governo Federal lan\u00e7ou o Manual MROSC \u2013 Do Planejamento \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas, um guia abrangente para a implementa\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC) no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Elaborado em colabora\u00e7\u00e3o pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) e Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, com o apoio do Conselho Nacional de Fomento e Colabora\u00e7\u00e3o (Confoco), o manual \u00e9 fruto de um processo participativo que reuniu mais de 200 contribui\u00e7\u00f5es de diversos \u00f3rg\u00e3os e entidades.<\/p>\n\n\n\n
Este documento visa padronizar procedimentos, garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, aumentar a transpar\u00eancia e fortalecer a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas executadas em parceria com as OSCs. Ele detalha todas as fases das parcerias, desde o planejamento at\u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de contas, e inclui modelos de editais, planos de trabalho e relat\u00f3rios. A iniciativa busca inspirar estados e munic\u00edpios a adotarem boas pr\u00e1ticas, promovendo parcerias baseadas em confian\u00e7a m\u00fatua e foco em resultados sociais. [3]<\/p>\n\n\n\n
Lei de Incentivo \u00e0 Reciclagem: Desafios e Potencial<\/h4>\n\n\n\n<\/figure>\n<\/div>\n\n\nA Lei n\u00ba 14.260\/2021, que instituiu a Lei de Incentivo \u00e0 Reciclagem (LIR), representa um importante mecanismo para fomentar a cadeia produtiva da reciclagem no Brasil. Atrav\u00e9s da ren\u00fancia fiscal, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas podem destinar recursos a projetos aprovados pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA). No entanto, a efetividade da LIR tem sido desafiada pelo curto prazo de vig\u00eancia e pela demora na sua regulamenta\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 ocorreu em dezembro de 2024, reduzindo o per\u00edodo \u00fatil de aplica\u00e7\u00e3o do incentivo at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Essa situa\u00e7\u00e3o remete \u00e0 experi\u00eancia da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), que tamb\u00e9m enfrentou a necessidade de renova\u00e7\u00f5es e press\u00f5es para se tornar permanente. Para 2025, a LIR previu R$ 345 milh\u00f5es em recursos de ren\u00fancia fiscal, com 118 projetos j\u00e1 aprovados ou em capta\u00e7\u00e3o, totalizando mais de R$ 222 milh\u00f5es. Apesar do volume de projetos, a maioria ainda est\u00e1 em fase preliminar, e a mobiliza\u00e7\u00e3o dos atores sociais \u00e9 crucial para garantir a extens\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais. A expectativa \u00e9 que a prioriza\u00e7\u00e3o de temas ambientais pelo governo impulsione o debate legislativo para tornar a LIR permanente, promovendo a economia circular e a inclus\u00e3o social dos catadores. [4]<\/p>\n\n\n\n
Lei de Incentivo \u00e0 Doa\u00e7\u00e3o e Combate ao Desperd\u00edcio de Alimentos<\/h4>\n\n\n\n<\/figure>\n<\/div>\n\n\nO presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei 15.224\/25, que visa incentivar a doa\u00e7\u00e3o de alimentos e combater o desperd\u00edcio no Brasil, criando a Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Perda e ao Desperd\u00edcio de Alimentos (PNCPDA). A nova legisla\u00e7\u00e3o permite a doa\u00e7\u00e3o de alimentos naturais ou preparados, desde que sigam as normas sanit\u00e1rias, e estabelece que o doador s\u00f3 ser\u00e1 responsabilizado civilmente em caso de dolo. Al\u00e9m disso, a lei autoriza parcerias entre o poder p\u00fablico, institui\u00e7\u00f5es privadas e OSCs para a execu\u00e7\u00e3o de programas de redu\u00e7\u00e3o do desperd\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
A lei tamb\u00e9m aborda os \u201calimentos imperfeitos\u201d, incentivando campanhas para sua compra, e criou o Selo Doador de Alimentos para reconhecer estabelecimentos que contribuem para a causa. Contudo, houve vetos importantes por parte do presidente, como a dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5% da base de c\u00e1lculo da CSLL para supermercados e a inclus\u00e3o de empresas do regime de lucro presumido no benef\u00edcio fiscal. A justificativa para os vetos foi a inconstitucionalidade e a aus\u00eancia de estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, o que gerou debates sobre os mecanismos de incentivo \u00e0 ades\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica. [5]<\/p>\n\n\n\n
Refer\u00eancias:<\/h4>\n\n\n\n
[1] Reforma tribut\u00e1ria pode impulsionar filantropia – Legisla\u00e7\u00e3o & Mercados<\/a>
[2] Universidade lan\u00e7a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos e parcerias – ONG News<\/a>
[3] Governo Federal lan\u00e7a Manual MROSC: guia completo para parcerias com OSCs – GBA Contabilidade<\/a>
[4] Lei de Incentivo \u00e0 Reciclagem: vig\u00eancia e desafios para efetividade – Consultor Jur\u00eddico<\/a>
5] Entra em vigor lei de incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o e de combate ao desperd\u00edcio de alimentos – Jornal Portu\u00e1rio<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O terceiro setor no Brasil est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o, impulsionado por novas legisla\u00e7\u00f5es, estrat\u00e9gias inovadoras de capta\u00e7\u00e3o de recursos e uma crescente conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o impacto social. Esta postagem compila as not\u00edcias mais relevantes dos \u00faltimos dias, destacando como a reforma tribut\u00e1ria pode beneficiar a filantropia, a import\u00e2ncia da qualifica\u00e7\u00e3o profissional em mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos e as diretrizes do Manual MROSC para parcerias mais eficazes.<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":18025,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"give_campaign_id":0,"_yoast_wpseo_focuskw":"","_yoast_wpseo_title":"","_yoast_wpseo_metadesc":"Mantenha-se atualizado com as \u00faltimas not\u00edcias do terceiro setor, abordando avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o, estrat\u00e9gias de capta\u00e7\u00e3o de recursos e o impacto da reforma tribut\u00e1ria na filantropia. Descubra como as OSCs est\u00e3o se adaptando e inovando.","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[467,468,29,1080,1081],"tags":[97,1085,3822,852,251,256,4434,4433,3825,507],"class_list":["post-18020","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-captacao","category-captacao-de-recursos","category-noticias","category-voluntariado","category-voluntario","tag-doacoes","tag-educacao","tag-leis-de-incentivo","tag-mrosc","tag-ongs","tag-oscs","tag-reciclagem","tag-reforma-tributaria","tag-sustentabilidade","tag-voluntariado"],"yoast_head":"\n
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<\/figure>\n<\/div>\n\n\nA Lei n\u00ba 14.260\/2021, que instituiu a Lei de Incentivo \u00e0 Reciclagem (LIR), representa um importante mecanismo para fomentar a cadeia produtiva da reciclagem no Brasil. Atrav\u00e9s da ren\u00fancia fiscal, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas podem destinar recursos a projetos aprovados pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA). No entanto, a efetividade da LIR tem sido desafiada pelo curto prazo de vig\u00eancia e pela demora na sua regulamenta\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 ocorreu em dezembro de 2024, reduzindo o per\u00edodo \u00fatil de aplica\u00e7\u00e3o do incentivo at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Essa situa\u00e7\u00e3o remete \u00e0 experi\u00eancia da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), que tamb\u00e9m enfrentou a necessidade de renova\u00e7\u00f5es e press\u00f5es para se tornar permanente. Para 2025, a LIR previu R$ 345 milh\u00f5es em recursos de ren\u00fancia fiscal, com 118 projetos j\u00e1 aprovados ou em capta\u00e7\u00e3o, totalizando mais de R$ 222 milh\u00f5es. Apesar do volume de projetos, a maioria ainda est\u00e1 em fase preliminar, e a mobiliza\u00e7\u00e3o dos atores sociais \u00e9 crucial para garantir a extens\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais. A expectativa \u00e9 que a prioriza\u00e7\u00e3o de temas ambientais pelo governo impulsione o debate legislativo para tornar a LIR permanente, promovendo a economia circular e a inclus\u00e3o social dos catadores. [4]<\/p>\n\n\n\n
Lei de Incentivo \u00e0 Doa\u00e7\u00e3o e Combate ao Desperd\u00edcio de Alimentos<\/h4>\n\n\n\n<\/figure>\n<\/div>\n\n\nO presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei 15.224\/25, que visa incentivar a doa\u00e7\u00e3o de alimentos e combater o desperd\u00edcio no Brasil, criando a Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Perda e ao Desperd\u00edcio de Alimentos (PNCPDA). A nova legisla\u00e7\u00e3o permite a doa\u00e7\u00e3o de alimentos naturais ou preparados, desde que sigam as normas sanit\u00e1rias, e estabelece que o doador s\u00f3 ser\u00e1 responsabilizado civilmente em caso de dolo. Al\u00e9m disso, a lei autoriza parcerias entre o poder p\u00fablico, institui\u00e7\u00f5es privadas e OSCs para a execu\u00e7\u00e3o de programas de redu\u00e7\u00e3o do desperd\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
A lei tamb\u00e9m aborda os \u201calimentos imperfeitos\u201d, incentivando campanhas para sua compra, e criou o Selo Doador de Alimentos para reconhecer estabelecimentos que contribuem para a causa. Contudo, houve vetos importantes por parte do presidente, como a dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5% da base de c\u00e1lculo da CSLL para supermercados e a inclus\u00e3o de empresas do regime de lucro presumido no benef\u00edcio fiscal. A justificativa para os vetos foi a inconstitucionalidade e a aus\u00eancia de estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, o que gerou debates sobre os mecanismos de incentivo \u00e0 ades\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica. [5]<\/p>\n\n\n\n
Refer\u00eancias:<\/h4>\n\n\n\n
[1] Reforma tribut\u00e1ria pode impulsionar filantropia – Legisla\u00e7\u00e3o & Mercados<\/a>
[2] Universidade lan\u00e7a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos e parcerias – ONG News<\/a>
[3] Governo Federal lan\u00e7a Manual MROSC: guia completo para parcerias com OSCs – GBA Contabilidade<\/a>
[4] Lei de Incentivo \u00e0 Reciclagem: vig\u00eancia e desafios para efetividade – Consultor Jur\u00eddico<\/a>
5] Entra em vigor lei de incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o e de combate ao desperd\u00edcio de alimentos – Jornal Portu\u00e1rio<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O terceiro setor no Brasil est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o, impulsionado por novas legisla\u00e7\u00f5es, estrat\u00e9gias inovadoras de capta\u00e7\u00e3o de recursos e uma crescente conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o impacto social. Esta postagem compila as not\u00edcias mais relevantes dos \u00faltimos dias, destacando como a reforma tribut\u00e1ria pode beneficiar a filantropia, a import\u00e2ncia da qualifica\u00e7\u00e3o profissional em mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos e as diretrizes do Manual MROSC para parcerias mais eficazes.<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":18025,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"give_campaign_id":0,"_yoast_wpseo_focuskw":"","_yoast_wpseo_title":"","_yoast_wpseo_metadesc":"Mantenha-se atualizado com as \u00faltimas not\u00edcias do terceiro setor, abordando avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o, estrat\u00e9gias de capta\u00e7\u00e3o de recursos e o impacto da reforma tribut\u00e1ria na filantropia. Descubra como as OSCs est\u00e3o se adaptando e inovando.","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[467,468,29,1080,1081],"tags":[97,1085,3822,852,251,256,4434,4433,3825,507],"class_list":["post-18020","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-captacao","category-captacao-de-recursos","category-noticias","category-voluntariado","category-voluntario","tag-doacoes","tag-educacao","tag-leis-de-incentivo","tag-mrosc","tag-ongs","tag-oscs","tag-reciclagem","tag-reforma-tributaria","tag-sustentabilidade","tag-voluntariado"],"yoast_head":"\n
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<\/figure>\n<\/div>\n\n\nO presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei 15.224\/25, que visa incentivar a doa\u00e7\u00e3o de alimentos e combater o desperd\u00edcio no Brasil, criando a Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Perda e ao Desperd\u00edcio de Alimentos (PNCPDA). A nova legisla\u00e7\u00e3o permite a doa\u00e7\u00e3o de alimentos naturais ou preparados, desde que sigam as normas sanit\u00e1rias, e estabelece que o doador s\u00f3 ser\u00e1 responsabilizado civilmente em caso de dolo. Al\u00e9m disso, a lei autoriza parcerias entre o poder p\u00fablico, institui\u00e7\u00f5es privadas e OSCs para a execu\u00e7\u00e3o de programas de redu\u00e7\u00e3o do desperd\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
A lei tamb\u00e9m aborda os \u201calimentos imperfeitos\u201d, incentivando campanhas para sua compra, e criou o Selo Doador de Alimentos para reconhecer estabelecimentos que contribuem para a causa. Contudo, houve vetos importantes por parte do presidente, como a dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5% da base de c\u00e1lculo da CSLL para supermercados e a inclus\u00e3o de empresas do regime de lucro presumido no benef\u00edcio fiscal. A justificativa para os vetos foi a inconstitucionalidade e a aus\u00eancia de estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, o que gerou debates sobre os mecanismos de incentivo \u00e0 ades\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica. [5]<\/p>\n\n\n\n
Refer\u00eancias:<\/h4>\n\n\n\n
[1] Reforma tribut\u00e1ria pode impulsionar filantropia – Legisla\u00e7\u00e3o & Mercados<\/a> O terceiro setor no Brasil est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o, impulsionado por novas legisla\u00e7\u00f5es, estrat\u00e9gias inovadoras de capta\u00e7\u00e3o de recursos e uma crescente conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o impacto social. Esta postagem compila as not\u00edcias mais relevantes dos \u00faltimos dias, destacando como a reforma tribut\u00e1ria pode beneficiar a filantropia, a import\u00e2ncia da qualifica\u00e7\u00e3o profissional em mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos e as diretrizes do Manual MROSC para parcerias mais eficazes.<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":18025,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"give_campaign_id":0,"_yoast_wpseo_focuskw":"","_yoast_wpseo_title":"","_yoast_wpseo_metadesc":"Mantenha-se atualizado com as \u00faltimas not\u00edcias do terceiro setor, abordando avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o, estrat\u00e9gias de capta\u00e7\u00e3o de recursos e o impacto da reforma tribut\u00e1ria na filantropia. Descubra como as OSCs est\u00e3o se adaptando e inovando.","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[467,468,29,1080,1081],"tags":[97,1085,3822,852,251,256,4434,4433,3825,507],"class_list":["post-18020","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-captacao","category-captacao-de-recursos","category-noticias","category-voluntariado","category-voluntario","tag-doacoes","tag-educacao","tag-leis-de-incentivo","tag-mrosc","tag-ongs","tag-oscs","tag-reciclagem","tag-reforma-tributaria","tag-sustentabilidade","tag-voluntariado"],"yoast_head":"\n
[2] Universidade lan\u00e7a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos e parcerias – ONG News<\/a>
[3] Governo Federal lan\u00e7a Manual MROSC: guia completo para parcerias com OSCs – GBA Contabilidade<\/a>
[4] Lei de Incentivo \u00e0 Reciclagem: vig\u00eancia e desafios para efetividade – Consultor Jur\u00eddico<\/a>
5] Entra em vigor lei de incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o e de combate ao desperd\u00edcio de alimentos – Jornal Portu\u00e1rio<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"